25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703455-02.2019.8.02.0044/50000 - Embargos de Declaração Cível - Marechal Deodoro - Embargante: Empresa Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Embargado: Wanderley Oliveira de Souza - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração, opostos por Empresa Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda, em face do acórdão de págs. 222/230, que deu parcial provimento à apelação cível, reformando em parte a sentença para afastar o dano moral e a cláusula penal, mas mantendo a condenação da embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Nas razões de págs. 1/2, sustentou a embargante, em síntese, a existência de contradição interna no acórdão, ao manter a condenação em honorários mesmo tendo seus principais pleitos acolhidos.

Apontou que a parte contrária sucumbiu integralmente em seus pedidos.

Requereu, ao final, a reforma do julgado para imputar os ônus da sucumbência exclusivamente ao embargado.

Apesar de intimada, a parte embargada não se manifestou (pág. 6). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 22728A/PA) - Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB: 11033/AL)
23/07/2025 20:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/07/2025 22:43

Conclusos para julgamento
14/07/2025 22:38

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 16:59

Ato Publicado
02/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 12:33

Incidente Cadastrado
29/05/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:04

Incluído em pauta para 26/05/2025 13:04:03 local.
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 14:06

Processo Transferido
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:53

Pedido de Transferência de Processos
14/11/2022 23:04

Conclusos para julgamento
14/11/2022 23:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2022 23:04

Distribuído por sorteio
12/11/2022 13:26

Registrado para Retificada a autuação
12/11/2022 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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