22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703494-78.2024.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Cível - Arapiraca - Embargante: Mario Vieira da Silva - Embargado: Banco Bmg S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Mario Vieira da Silva em face do acórdão de págs. 285/306, que conheceu do recurso de apelação do ora embargante para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de improcedência proferida em primeira instância.

Sustenta o embargante, em síntese, a existência de contradição e erro de premissa fática no julgado.

Aponta que, ao contrário do afirmado no item 13 do acórdão, a validade da contratação sempre foi o cerne de sua insurgência, pois nunca intencionou firmar um contrato de cartão de crédito consignado.

Alega, ainda, e de forma central, a existência de vício de contradição insanável, pois a fundamentação do acórdão reconhece expressamente a abusividade da conduta do banco, o direito à restituição em dobro e a ocorrência de danos morais, fixando valores e consectários legais, mas, ao final, o dispositivo contraditoriamente nega provimento ao recurso e julga a demanda improcedente.

Ao final, requer o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, para que os vícios sejam sanados.

Intimado, o embargado, Banco Bmg S/A, manifestou-se às págs. 9/11, defendendo a inexistência de qualquer vício e o nítido intuito do embargante de rediscutir o mérito da causa, o que seria vedado em sede de embargos de declaração.

Pugnou, assim, pela rejeição dos embargos. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Defensoria Pública de Alagoas -dpe (OAB: D/PE) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) - João Gomes Carneiro da Cunha (OAB: 56807/PE)
21/07/2025 11:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/07/2025 13:23

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 10:58

Ato Publicado
03/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:23

Conclusos para julgamento
02/07/2025 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 12:49

Incidente Cadastrado
23/05/2025 18:35

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 14:31

Acórdãocadastrado
21/05/2025 15:36

Processo Julgado Sessão Presencial
21/05/2025 15:36

Conhecido o recurso de
21/05/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 15:00

Processo Julgado
12/05/2025 21:14

Ciente
09/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:03

Incluído em pauta para 05/05/2025 14:03:43 local.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/02/2025 11:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/01/2025 12:02

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 12:01

Distribuído por sorteio
22/01/2025 11:59

Registrado para Retificada a autuação
22/01/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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