TJAL - 0703434-42.2023.8.02.0058

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

PEDRO GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA

CPF *24.***.*08-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: ALANA CARLA BERTO SANTOS (OAB 18441/AL), ADV: MARIA ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 18653/AL) - Processo 0703434-42.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - EXEQUENTE: B1Pedro Gabriel dos Santos da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por Pedro Gabriel dos Santos da Silva em face de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.

    Decido.

    Tendo em vista que a petição de cumprimento de sentença se encontra acompanhada da planilha de cálculos conforme exige o art. 524 do CPC, tome as seguintes providências: 1) Intime-se a parte executada através de advogado via DJe, ou por carta com ARMP caso não tenha patrono constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e § 1º do CPC; 2a) Efetuado o pagamento total do débito sem que haja qualquer manifestação contrária ao cumprimento de sentença, expeça-se alvará em favor da parte credora, intimando-se-a para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias e remetendo-se os autos conclusos para sentença caso não haja requerimentos; 2b) Caso ocorra o pagamento total mencionado no item 3a, mas seja manejada alguma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, remetam-se os autos à CJU com base no art. 524, § 2º do CPC sem expedir alvará até que seja determinado o quantum debeatur real; 3a) Em sendo realizado o pagamento parcial sem que haja nenhuma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento), podendo indicar bens à penhora; 3b) Caso ocorra o pagamento parcial mencionado no item 4a, mas seja manejada alguma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, remetam-se os autos à CJU com base no art. 524, § 2º do CPC sem expedir alvará até que seja determinado o quantum debeatur real; 6) Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema SisbaJud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal, nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE.27).

    Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se aparte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidir o art. 921, § 1º do CPC ao caso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/08/2025 15:16

    Decisão Proferida

  • 18/08/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:21

    Evolução da Classe Processual

  • 18/08/2025 11:20

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/08/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:11

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 12/08/2025 15:10

    Realizado cálculo de custas

  • 01/08/2025 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: MARIA ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 18653/AL), ADV: ALANA CARLA BERTO SANTOS (OAB 18441/AL) - Processo 0703434-42.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Pedro Gabriel dos Santos da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 25/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 09:31

    Remessa à CJU - Custas

  • 25/07/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 09:14

    Transitado em Julgado

  • 25/07/2025 09:13

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 21/07/2025 14:35

    Recebido recurso eletrônico

  • 04/11/2024 10:47

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 31/10/2024 20:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/10/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/10/2024 14:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 13:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2024 11:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/05/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2024 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 13:25

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/05/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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