23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703496-84.2024.8.02.0046/50000 - Embargos de Declaração Cível - Palmeira dos Indios - Embargante: Maria da Silva Costa - Embargado: Banco Bmg S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Maria da Silva Costa em face do Acórdão de págs 453/459, que negou provimento à Apelação Cível e manteve a sentença de improcedência dos pedidos formulados na Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais.

Em suas razões (págs. 1/8), sustenta a embargante, em síntese, a existência de omissões e contradições.

Aponta que o acórdão não analisou a divergência entre as datas dos contratos e o início dos descontos de RMC.

Alega, ainda, omissão quanto ao vício de consentimento decorrente da ausência de informação clara sobre a contratação de cartão de crédito consignado e a ausência de análise quanto à inexistência de uso, recebimento ou desbloqueio do suposto cartão.

Argumenta omissão quanto à violação do dever de informação, à vulnerabilidade do consumidor, ao dano moral (presumido) e à repetição em dobro dos valores descontados..

Ao final, requer o acolhimento dos embargos para sanar as omissões e contradições, com a consequente análise expressa das matérias, e, se assim entender a atribuição de efeitos infringentes para julgar procedente o pedido inicial.

Intimado, o embargado (Banco BMG S.A.) manifestou-se às págs. 12/14 das contrarrazões, defendendo que os embargos traduzem mero inconformismo com o resultado da ação e que o acórdão decidiu que inexistem atos da instituição bancária que deem azo à pretensão inicial.

Pugnou, assim, pela rejeição dos embargos. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Alberto Jose Zerbato (OAB: 20894A/AL) - Alberto Jose Zerbato (OAB: A1995/AM) - Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO)
22/07/2025 08:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 13:38

Ciente
26/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 10:51

Ato Publicado
17/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:35

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 10:31

Incidente Cadastrado
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
05/05/2025 16:45

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio
05/05/2025 12:32

Registrado para Retificada a autuação
05/05/2025 12:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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