29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800105-17.2019.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: Edgar Godoi Leite, Marcelo Ferreira Godoi Leite - Ante o exposto, e tendo em vista a soberania do veredicto do Tribunal do Júri, fica MARCELO FERREIRA GODOI LEITE, ABSOLVIDO das acusações pelas quais foi denunciado e pronunciado.

Declaro ainda a extinção da punibilidade em razão da decadência, no que se refere ao crime de lesão corporal simples em relação à Fábio Romeiro da Silva.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800105-17.2019.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: Edgar Godoi Leite, Marcelo Ferreira Godoi Leite - Nº NOME DOS JURADOS 197 TATIANE QUEIROZ ROCHA - FARMACÊUTICO 30H 86 ALUISIO NORBERTO DOS SANTOS - TÉCNICOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 119 ANDREZA KELY NUNES DE SOUZA - PSICÓLOGA 134 DENIVAL TINA DE OLIVEIRA - ENFERMEIRO 237 FERNANDA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO - PROFESSOR SUBSTITUTO- NÍVEL SUPERIOR 75 EDSON DOS SANTOS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 135 DORKA DANIELLY CAVALCANTE MOURA - ENFERMEIRO 92 RENATA OLIVEIRA DE SOUZA - RENATA OLIVEIRA DE SOUZA 99 MARCELO AMANAJAS PIRES - PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR 10 ELIZÂNGELA DOS SANTOS EVANGELISTA - MERENDEIRA 211 ANA CARLA DA SILVA OLIVEIRA - PROFESSOR SUBSTITUTO- NÍVEL SUPERIOR 273 MARISA HENRIQUE ARAUJO - PROFESSOR SUBSTITUTO- NÍVEL SUPERIOR 144 ELIZANE SAMARA CORREIA BRAZ - ASSISTENTE SOCIAL 36 SANDRA BARBOSA CALHEIROS VIANNA - PROFESSOR (A) 89 CATERINA ANDRADE BEZERRA - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 107 LEONARDO FRANKLIN SILVA DE BARROS-AGENTE DE PESQUISA E MAPEAMENTO 269 MARIA JOSÉ VIEIRA - PROFESSOR SUBSTITUTO- NÍVEL SUPERIOR 188 PATRICIA MIGUEL DIAS - ODONTOLOGO 209 ADENICE ALVES DA SILVA - PROFESSOR SUBSTITUTO- NÍVEL SUPERIOR 17 MARLENE LOPES DE SIQUEIRA ARAÚJO - PROFESSOR (A) 151 GLENDA RUBIA SANTOS MOURA - PROFESSOR PSICOPEDAGOGO 114 ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA - TÉCNICO DE GESTÃO DO SUAS I 267 MARIA IZANJILA DA SILVA COSTA - PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 28 EVELUZIA CRISTIANE BEZERRA - MERENDEIRA 68 DOMINGOS SAVIO CARVALHO BEZERRA - EMPRESÁRIO Em seguida, procedeu ao sorteio do nome de 10 (dez) JURADOS SUPLENTES: Nº NOME DOS SUPLENTES 30 JANILSON RAIMUNDO GOMES - PROFESSOR (A) 77 JOÃO PAULO PAES DE A.

SILVA - ENG.

QUÍMICO 246 JOSENILDA MARIA VANDERLEI - PROFESSOR SUBSTITUTO- NÍVEL SUPERIOR 233 ELAINE CRISTINA BRANDÃO CARDEAL - ASSISTENTE SOCIAL 97 LEONIDAS DE SANTANA MARQUES - PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR 132 CRISTIANE DA SILVA LIMA - ASSISTENTE SOCIAL 276 NADEJE FERNANDES DOS SANTOS DAMASCENO - PROFESSOR SUBSTITUTO- NÍVEL SUPERIOR 205 WARLLEY DE MATOS ALENCAR - MÉDICO 274 MARTA TENORIO DE HOLANDA FERRAZ - ENFERMEIRA 272 MARILIA FERREIRA DE MELO MARTINS - ENFERMEIRA Em seguida, o MM.

Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Determino que a presente ata seja afixada, no átrio do Fórum, a relação dos jurados sorteados e intimados os jurados para participação nos julgamentos incluídos na Pauta do Tribunal do Júri da reunião do mês de abril de 2025.

Traslade-se a presente ata para os demais processos aptos a julgamento perante o Tribunal de Júri.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública."
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800105-17.2019.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: Edgar Godoi Leite, Marcelo Ferreira Godoi Leite - DESIGNO a data de 28/05/2025, às 8h e 30min, para realização da Sessão de Instrução e Julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca, DETERMINO: A) Intimem-se o Ministério Público e a defesa do réu.

Intime-se o réu e as testemunhas arroladas nos autos, expedindo-se carta precatória se necessário; B) Ademais, quanto ao sorteio dos jurados, observe-se a data designada e demais determinações pertinentes consignadas no derradeiro despacho proferido nos autos de n° 0701569-29.2023.8.02.0043, já que os jurados sorteados participarão de todas as sessões de instrução e julgamento pelo Tribunal de Júri designadas para os próximos seis meses (reunião periódica), contados a partir de maio de 2025; Providências necessárias.
10/01/2025 16:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800105-17.2019.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: Edgar Godoi Leite, Marcelo Ferreira Godoi Leite - Ante o exposto, com fundamento no art. 423, inc.

II, do Código de Processo Penal, ao tempo em que DETERMINO que seja o processo incluído em pauta para realização da Sessão de Instrução e Julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca.

DETERMINO ainda: A) Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Intime-se o réu e as testemunhas arroladas, expedindo-se carta precatória se necessário; B) Ademais, determino a utilização da lista de jurados que esteja vigente (sorteios realizados para exercício do munus úblico pelo período de 06 meses) ou, inexistindo, que seja designada data para realização do sorteio de jurados, na forma do art. 433, § 1º do Código de Processo Penal, intimando-se o representante do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública, nos termos do art. 432 do Código de Processo Penal, ressalvada a possibilidade de acompanhamento do ato por meio virtual; D) Ressalto que os jurados sorteados na data acima mencionada participarão da sessão de julgamento pelo Tribunal de Júri designada neste ato e nas próximas sessões realizadas no interstício de 06 meses após o sorteio; E) Após o referido sorteio, providencie-se a convocação dos jurados para a sessão aqui designada, devendo o expediente de convocação conter as transcrições dos arts. 436 a 446 do Código de Processo Penal; F) Oficie-se, via intrajus, ao Tribunal de Justiça solicitando os bons préstimos no sentido de fornecer toda a alimentação necessária aos jurados que comporão o Conselho de Sentença no dia designado para Sessão de Instrução e Julgamento pelo Tribunal do Júri; e G) Após a formação do Conselho de Sentença, entregue-se aos Jurados cópia do presente relatório, na forma do parágrafo único do art. 472 do Código de Processo Penal.

Demais medidas necessárias.
09/01/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:04

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:57

Juntada de Mandado
22/07/2024 20:57

Juntada de Mandado
22/07/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
02/04/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:01

Juntada de Mandado
19/01/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:50

Expedição de Mandado.
15/01/2024 13:48

Expedição de Mandado.
15/01/2024 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 13:05

Proferida Sentença de Pronúncia
24/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:18

Juntada de Carta precatória
10/03/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 12:26

Expedição de Ofício.
10/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:03

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 13:53

Expedição de Carta precatória.
26/01/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:10

Conclusos para despacho
15/12/2022 12:10

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 15:16

Expedição de Carta.
08/08/2022 15:16

Expedição de Carta.
26/07/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 08:55

Juntada de Mandado
18/07/2022 08:52

Expedição de Certidão.
18/07/2022 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 03:09

Expedição de Certidão.
22/06/2022 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 15:13

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:45

Expedição de Mandado.
15/06/2022 10:43

Expedição de Mandado.
15/06/2022 10:40

Expedição de Mandado.
15/06/2022 10:35

Expedição de Mandado.
15/06/2022 10:30

Expedição de Mandado.
15/06/2022 10:04

Expedição de Mandado.
15/06/2022 09:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/06/2022 09:37

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/06/2022 09:37

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 10:15:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
17/03/2022 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2022 17:25

Conclusos para despacho
05/03/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 01:57

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/02/2022 10:20

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2022 21:45

Conclusos para despacho
05/01/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
04/01/2022 10:18

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:23

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 15:31

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 21:34

Expedição de Edital.
21/10/2021 14:06

Expedição de Certidão.
11/10/2021 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 09:48

Expedição de Mandado.
09/09/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 08:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2021 01:59

Expedição de Certidão.
10/08/2021 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/08/2021 12:22

Expedição de Certidão.
10/08/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 01:19

INCONSISTENTE
06/12/2020 03:39

Expedição de Certidão.
03/12/2020 02:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 15:32

Conclusos para despacho
25/11/2020 15:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2020 15:31

Expedição de Certidão.
25/11/2020 15:30

Expedição de Certidão.
24/11/2020 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2020 14:39

Juntada de Mandado
11/05/2020 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 09:12

Expedição de Certidão.
27/04/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 13:08

Conclusos para despacho
14/01/2020 13:50

Expedição de Mandado.
14/01/2020 13:45

Expedição de Mandado.
11/01/2020 09:29

Juntada de Outros documentos
11/01/2020 09:29

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 13:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/01/2020 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
20/05/2019 13:25

Conclusos para despacho
20/05/2019 13:25

Conclusos para despacho
20/05/2019 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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