25/08/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 12:24

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703619-19.2023.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: 029-banco Itaú Consignado S/A - Apelada: Maria da Silva Alves - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.

Compulsando os autos, verifico que parte autora requereu em sua exordial a declaração de nulidade dos contratos de nº 611071737, nº 599908215, nº 613671557, nº 599808177, com restituição de valores, contudo, o Juízo de origem, em sentença de fls. 371/373, apreciou apenas a legalidade dos contratos de nº 599908215, nº 613671557, nº 599808177.

Nesse sentido, em estrita observância ao que disciplina o artigo 10 do Código de Processo CivilINTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da eventual reconhecimento de sentença citra petita.

Maceió, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Rafael Monteiro Brito (OAB: 11752/AL) - Pedro Vinícius Magalhães Pitta (OAB: 20530/AL)
18/08/2025 08:33

Determinação de Citação
13/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
08/05/2025 09:33

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 09:32

Distribuído por sorteio
08/05/2025 09:27

Registrado para Retificada a autuação
08/05/2025 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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