13/05/2025 10:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 08:55

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 08:55

Vinculação de Tema
29/10/2024 11:46

Ciente
23/10/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 10:56

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 14:59

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:50

Retificado o movimento
30/07/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/06/2024 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/06/2024 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 06:40

Ciente
22/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 08:36

Intimação / Citação à PGE
26/03/2024 11:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
22/03/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:46

Acórdãocadastrado
20/03/2024 12:58

Processo Julgado Sessão Virtual
20/03/2024 12:58

Conhecido o recurso de
14/03/2024 09:48

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 07:22

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
01/03/2024 12:20

Despacho Ciência Julgamento Virtual
07/10/2023 17:11

Conclusos para julgamento
07/10/2023 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2023 17:11

Distribuído por sorteio
04/10/2023 18:25

Registrado para Retificada a autuação
04/10/2023 18:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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