26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703777-49.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Alagoas Previdência - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Cícera da Silva Oliveira - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE) - Velames - Advocacia (OAB: 580/AL) - Velames Advocacia (OAB: 58017/AL)
05/05/2025 16:54

Ciente
04/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:23

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 14:22

Ciente
15/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 12:59

Intimação / Citação à PGE
26/03/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 20:25

Conclusos para julgamento
15/10/2024 20:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 20:26

Processo Transferido
14/10/2024 11:10

Pedido de Transferência de Processos
31/07/2024 12:41

Conclusos para julgamento
31/07/2024 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 08:17

Processo Transferido
29/07/2024 10:39

Pedido de Transferência de Processos
14/05/2024 13:14

Conclusos para julgamento
14/05/2024 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 13:18

Ciente
06/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 10:39

Ciente
23/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 09:43

Intimação / Citação à PGE
16/04/2024 09:42

Intimação / Citação à PGE
16/04/2024 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:23

Conclusos para julgamento
19/02/2024 23:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 23:23

Distribuído por sorteio
17/02/2024 00:53

Registrado para Retificada a autuação
17/02/2024 00:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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