STJ - 0703697-66.2014.8.02.0001

19/06/2020 04:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

19/06/2020 04:42

Transitado em Julgado em 18/06/2020

06/05/2020 15:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 284021/2020 (Juntada automática)

06/05/2020 15:42

Protocolizada Petição 284021/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2020

05/05/2020 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2020 Petição Nº 818291/2019 - AgInt

04/05/2020 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/05/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0818291 - AgInt no REsp 1845511 - Publicação prevista para 05/05/2020

29/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 818291/2019 - AgInt no REsp 1845511

15/04/2020 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2020-2T)

14/04/2020 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2020

13/04/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/04/2020 17:35

Incluído em pauta para 23/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 818291/2019 - AgInt no REsp 1845511/AL

19/03/2020 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2020-2T)

06/03/2020 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2020

05/03/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2020 17:08

Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 818291/2019 - AgInt no REsp 1845511/AL

11/02/2020 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

10/02/2020 14:02

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/12/2019 e término em 07/02/2020 o prazo para ADRIANA LEAL DE LIMA apresentar resposta à petição n. 818291/2019 (AGRAVO INTERNO), de fls. 329.

05/12/2019 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/12/2019 Petição Nº 818291/2019 -

04/12/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/12/2019 18:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 821344/2019 (Juntada automática)

04/12/2019 18:54

Protocolizada Petição 821344/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2019

04/12/2019 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 818291/2019. Publicação prevista para 05/12/2019)

04/12/2019 10:57

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 818291/2019 (Juntada automática)

04/12/2019 10:57

Protocolizada Petição 818291/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/12/2019

04/12/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2019

03/12/2019 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2019 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2019

03/12/2019 16:12

Não conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS

20/11/2019 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

19/11/2019 20:42

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 776184/2019 (Juntada automática)

19/11/2019 20:42

Protocolizada Petição 776184/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2019

28/10/2019 08:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/10/2019 07:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/10/2019 07:39

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1522480)

25/10/2019 07:39

Decorrido prazo de ADRIANA LEAL DE LIMA em 25/10/2019 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 313e.

03/10/2019 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2019 Petição Nº 494233/2019 - AgInt

02/10/2019 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2019 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0494233 - AgInt no AREsp 1522480 - Publicação prevista para 03/10/2019

02/10/2019 17:02

Conheço do agravo de ESTADO DE ALAGOAS para determinar sua autuação como Recurso Especial

02/10/2019 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

02/10/2019 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

26/09/2019 07:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/09/2019 07:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/09/2019 07:43

Determinada a distribuição do feito

12/09/2019 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/09/2019 13:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

04/09/2019 14:09

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 26/08/2019 (ESTADO DE ALAGOAS)

28/08/2019 14:43

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 19/08/2019 (ESTADO DE ALAGOAS)

20/08/2019 10:32

Expedição de Ofício de Intimação nº I000248-2019-CPPR ao (à)ESTADO DE ALAGOAS

20/08/2019 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/08/2019 Petição Nº 494233/2019 -

19/08/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/08/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 494233/2019. Publicação prevista para 20/08/2019)

15/08/2019 19:07

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 494233/2019 (Juntada automática)

15/08/2019 19:06

Protocolizada Petição 494233/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/08/2019

13/08/2019 11:22

Expedição de Ofício de Intimação nº I000235-2019-CPPR ao (à)ESTADO DE ALAGOAS

13/08/2019 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2019

12/08/2019 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2019 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2019

12/08/2019 17:05

Não conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS

24/06/2019 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2019 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2019 09:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS