STJ - 0703776-63.2017.8.02.0058

18/08/2023 17:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

18/08/2023 17:26

Transitado em Julgado em 15/08/2023

18/08/2023 17:24

Decorrido prazo de ROBERALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 15/12/2022 para recurso à r. Decisão de fls. 797/799 e-STJ.

22/06/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2023 Petição Nº 187341/2023 - AgInt

21/06/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0187341 - AgInt nos EAREsp 2031718 - Publicação prevista para 22/06/2023

20/06/2023 23:59

Não conhecido o recurso de AGNALDO GAMA WANDERLEY, DENIVALDO JOSE GRACINDO SANTOS, ERNANDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, GILVAN SIMPLICIO VANDERLEI, JOSE WILLIAMS LOPES DE LIMA, MABRIEL BISPO DOS SANTOS e SILVO FERREIRA DE SOUZA , por unanimidade, pela PRIMEIRA S

07/06/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000160-2023-AJC-1S)

02/06/2023 12:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000160-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/06/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2023

01/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/06/2023 16:54

Incluído em pauta para 14/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00187341/2023 - AgInt nos EAREsp 2031718/AL

31/05/2023 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

15/05/2023 09:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/05/2023 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

12/05/2023 18:40

Determinada a distribuição do feito

11/05/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/05/2023 21:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 433805/2023

10/05/2023 21:17

Protocolizada Petição 433805/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2023

16/03/2023 05:50

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/03/2023 Petição Nº 187341/2023 -

15/03/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 187341/2023. Publicação prevista para 16/03/2023)

14/03/2023 17:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 187341/2023

14/03/2023 17:34

Protocolizada Petição 187341/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/03/2023

24/02/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2023

23/02/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2023

13/02/2023 10:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/02/2023 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/02/2023 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/02/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

02/02/2023 14:30

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2031718)

02/02/2023 13:22

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/02/2023 13:20

Juntada de Petição de nº 42546/2023

01/02/2023 14:57

Expedição de Ofício nº 000516/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30.***.***/9534-55

01/02/2023 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes da conclusão do julgamento. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certifica

01/02/2023 14:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite

01/02/2023 07:49

Protocolizada Petição 42546/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/02/2023

15/12/2022 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

15/12/2022 13:13

Transitado em Julgado em 15/12/2022

22/11/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022 Petição Nº 252877/2022 - AgInt

21/11/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0252877 - AgInt no AREsp 2031718 - Publicação prevista para 22/11/2022

18/11/2022 20:01

Não conhecido o recurso de ROBERALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - Petição Nº 2022/00252877 - AgInt no AREsp 2031718

27/09/2022 14:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com agravo interno às e-STJ fls. 675/684

27/09/2022 07:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 860297/2022

27/09/2022 07:00

Protocolizada Petição 860297/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/09/2022

05/09/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2022 Petição Nº 511355/2022 - EDcl no AgInt no

02/09/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/09/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0511355 - EDcl no AgInt no AREsp 2031718 - Publicação prevista para 05/09/2022

29/08/2022 23:59

Embargos de Declaração de AGNALDO GAMA WANDERLEY, DENIVALDO JOSE GRACINDO SANTOS, ERNANDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, GILVAN SIMPLICIO VANDERLEI, JOSE WILLIAMS LOPES DE LIMA, MABRIEL BISPO DOS SANTOS e SILVO FERREIRA DE SOUZA Não-acolhidos , por unanimidade, pe

17/08/2022 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000750-2022-AJC-2T)

12/08/2022 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/08/2022

10/08/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/08/2022 16:16

Incluído em pauta para 23/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 511355/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2031718/AL

04/07/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

04/07/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/06/2022 e término em 01/07/2022 o prazo para ESTADO DE ALAGOAS apresentar resposta à petição n. 511355/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 735.

17/06/2022 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/06/2022 Petição Nº 511355/2022 -

15/06/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/06/2022 14:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 511355/2022. Publicação prevista para 17/06/2022)

15/06/2022 13:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 513677/2022

15/06/2022 13:22

Protocolizada Petição 513677/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/06/2022

14/06/2022 21:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 511355/2022

14/06/2022 21:37

Protocolizada Petição 511355/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/06/2022

07/06/2022 16:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 484841/2022

07/06/2022 16:09

Protocolizada Petição 484841/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/06/2022

07/06/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/06/2022 Petição Nº 359266/2022 - AgInt

06/06/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/06/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0359266 - AgInt no AREsp 2031718 - Publicação prevista para 07/06/2022

30/05/2022 23:59

Não conhecido o recurso de AGNALDO GAMA WANDERLEY, DENIVALDO JOSE GRACINDO SANTOS, ERNANDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, GILVAN SIMPLICIO VANDERLEI, JOSE WILLIAMS LOPES DE LIMA, MABRIEL BISPO DOS SANTOS e SILVO FERREIRA DE SOUZA , por unanimidade, pela SEGUNDA TU

18/05/2022 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000460-2022-AJC-2T)

13/05/2022 14:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I000374-2022-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

13/05/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2022

12/05/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/05/2022 17:07

Incluído em pauta para 24/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00359266/2022 - AgInt no AREsp 2031718/AL

10/05/2022 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

10/05/2022 09:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 386204/2022

10/05/2022 09:48

Protocolizada Petição 386204/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2022

03/05/2022 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/05/2022 Petição Nº 359266/2022 -

02/05/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/05/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 359266/2022. Publicação prevista para 03/05/2022)

02/05/2022 12:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 359266/2022

02/05/2022 12:26

Protocolizada Petição 359266/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/05/2022

13/04/2022 09:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 282512/2022

13/04/2022 09:53

Protocolizada Petição 282512/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2022

06/04/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/04/2022 Petição Nº 252877/2022 -

05/04/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/04/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 252877/2022. Publicação prevista para 06/04/2022)

05/04/2022 16:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 252877/2022

05/04/2022 16:28

Protocolizada Petição 252877/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/04/2022

29/03/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022

28/03/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2022

28/03/2022 14:10

Conheço do agravo de ESTADO DE ALAGOAS para dar provimento ao Recurso Especial

23/03/2022 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

23/03/2022 17:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

08/03/2022 18:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/03/2022 16:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

16/12/2021 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2021 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/11/2021 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS