12/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 12:19

Decisão
21/04/2025 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/03/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 12:10

Intimação / Citação à PGE
05/03/2024 10:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
04/03/2024 12:51

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/03/2024 12:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/01/2024 13:14

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:14

Cessado o sobrestamento do processo
20/01/2023 13:44

Processo Transferido
19/04/2022 12:01

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/04/2022 12:01

Vinculação de Tema
19/04/2022 08:41

Certidão sem Prazo
19/04/2022 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2022 08:39

Ciente
18/04/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 13:17

Incidente Cadastrado
12/04/2022 00:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2022 00:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2022 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2022 13:31

Intimação / Citação à PGE
01/04/2022 09:28

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.
01/04/2022 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2022 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
31/03/2022 08:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
28/03/2022 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/03/2022 07:50

Conclusos para despacho
28/03/2022 07:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2022 07:36

Ciente
03/03/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 00:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2022 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2022 07:58

Publicado ato_publicado em 06/01/2022.
06/01/2022 07:37

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 11:53

Conclusos para despacho
30/11/2021 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2021 11:34

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/11/2021 11:34

Juntada de Petição de recurso especial
24/11/2021 11:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/11/2021 11:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/11/2021 10:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/11/2021 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2021 14:18

Retificado o movimento
14/10/2021 08:29

Ciente
14/10/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 06:26

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2021 06:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2021 12:30

Vista / Intimação à PGJ
20/09/2021 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2021 12:30

Intimação / Citação à PGE
14/09/2021 10:13

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.
14/09/2021 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2021 14:30

Acórdãocadastrado
09/09/2021 14:58

Conhecido o recurso de
09/09/2021 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2021 09:00

Processo Julgado
06/09/2021 21:27

Certidão sem Prazo
06/09/2021 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2021 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2021 10:13

Incluído em pauta para 25/08/2021 10:13:08 local.
25/08/2021 09:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/04/2021 11:32

Conclusos para julgamento
26/04/2021 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2021 12:13

Ciente
08/04/2021 09:30

Juntada de Petição de parecer
08/04/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 23:03

Vista / Intimação à PGJ
30/03/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 21:28

Conclusos para julgamento
29/03/2021 21:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2021 21:28

Distribuído por dependência
27/03/2021 17:34

Registrado para Retificada a autuação
27/03/2021 17:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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