07/05/2025 08:11

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:22

Ciente
04/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 11:30

Intimação / Citação à PGE
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 08:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 11:51

Juntada de Petição de recurso especial
03/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/04/2025 11:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/04/2025 11:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/03/2025 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 13:49

Ciente
26/03/2025 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:43

Acórdãocadastrado
07/10/2024 14:43

Acórdãocadastrado
30/09/2024 16:13

Processo Aguardando Julgamento do incidente
17/09/2024 11:28

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 09:31

Vista / Intimação à PGJ
05/09/2024 09:31

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 13:20

Certidão sem Prazo
03/09/2024 07:19

Ciente
02/09/2024 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 12:34

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:52

Incidente Cadastrado
28/08/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 12:32

Processo Julgado Sessão Virtual
22/08/2024 12:32

Conhecido o recurso de
16/08/2024 08:30

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 10:44

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
08/08/2024 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
05/08/2024 12:49

Despacho Ciência Julgamento Virtual
12/04/2024 13:50

Conclusos para julgamento
12/04/2024 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 10:02

Ciente
09/04/2024 22:46

Juntada de Petição de parecer
09/04/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 09:47

Vista / Intimação à PGJ
21/03/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:25

Ciente
13/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:18

Conclusos para julgamento
05/12/2023 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 07:48

Processo Transferido
29/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 13:14

Conclusos para julgamento
22/10/2023 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2023 13:14

Distribuído por dependência
20/10/2023 10:07

Registrado para Retificada a autuação
20/10/2023 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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