29/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
29/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 10:41

Intimação / Citação à PGE
29/05/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 13:27

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 19:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 10:11

Ciente
20/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 09:42

Volta da PGE
20/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 06:35

Intimação / Citação à PGE
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 12:54

Intimação / Citação à PGE
07/02/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2025 13:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 14:16

Ciente
17/12/2024 19:46

devolvido o
17/12/2024 19:46

devolvido o
17/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
22/10/2024 09:40

Recurso Especial não admitido
06/08/2024 08:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:55

Volta da PGE
02/08/2024 09:05

Ciente
02/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 13:44

Intimação / Citação à PGE
11/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Recurso especial
11/06/2024 14:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/06/2024 14:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/06/2024 10:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 13:14

Ciente
03/06/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/04/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 10:51

Intimação / Citação à PGE
26/03/2024 12:12

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 14:43

Acordão cadastrado
22/03/2024 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 10:07

Processo Julgado Sessão Presencial
22/03/2024 10:07

Conhecido o recurso de
21/03/2024 09:00

Processo Julgado
11/03/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 13:19

Incluído em pauta para 08/03/2024 13:19:28 local.
08/03/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
07/03/2024 10:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/03/2024 13:09

Conclusos Para Julgamento
05/03/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 11:51

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
17/11/2023 08:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/07/2023 12:16

Conclusos Para Julgamento
04/07/2023 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2023 11:11

Volta da PGE
26/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2023 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 09:42

Ciente
26/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2023 13:23

Intimação / Citação à PGE
26/05/2023 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023 07:26

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
25/05/2023 16:11

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023 12:07

Determinada Requisição de Informações
10/11/2022 12:14

Conclusos Para Julgamento
10/11/2022 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2022 07:37

Ciente
09/11/2022 15:31

Juntada de Petição de Parecer
09/11/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2022 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2022 11:31

Vista / Intimação à PGJ
26/10/2022 13:01

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.
26/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 08:30

Conclusos Para Julgamento
25/10/2022 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2022 08:30

Distribuído por Sorteio
25/10/2022 08:29

Registrado para Retificada a autuação
25/10/2022 08:29

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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