19/03/2025 00:00

Publicado
18/03/2025 16:35

Expedição de
18/03/2025 14:48

Ratificada a Decisão Monocrática
17/03/2025 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:23

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
17/03/2025 18:23

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
17/03/2025 18:23

Vinculação de Tema
17/03/2025 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/10/2024 09:22

Remetidos os Autos
25/10/2024 06:58

Conclusos
24/10/2024 10:24

Expedição de
24/10/2024 10:00

Ciente
17/10/2024 11:17

Juntada de Petição de
17/10/2024 11:02

Juntada de Petição de
16/10/2024 14:01

Autos entregues em carga ao
16/10/2024 09:31

Publicado
16/10/2024 09:13

Expedição de
15/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 14:53

Mérito
01/10/2024 16:49

Conclusos
01/10/2024 12:54

Expedição de
30/09/2024 16:37

Juntada de Petição de
30/09/2024 16:37

Juntada de Petição de
30/09/2024 10:32

Redistribuído por
30/09/2024 10:32

Redistribuído por
13/08/2024 18:41

Remetidos os Autos
13/08/2024 17:46

Expedição de
08/07/2024 07:49

Ciente
06/07/2024 11:45

Juntada de Documento
06/07/2024 11:45

Juntada de Documento
02/07/2024 05:07

Expedição de
02/07/2024 02:21

Expedição de
02/07/2024 02:20

Expedição de
21/06/2024 11:11

Autos entregues em carga ao
21/06/2024 11:11

Confirmada
21/06/2024 11:11

Confirmada
21/06/2024 10:01

Publicado
21/06/2024 09:46

Expedição de
19/06/2024 17:12

Expedição de
19/06/2024 17:07

Processo Julgado Sessão Presencial
19/06/2024 17:07

Conhecido o recurso de
19/06/2024 14:00

Julgado
07/06/2024 13:31

Expedição de
07/06/2024 11:52

Expedição de
06/06/2024 14:21

Inclusão em pauta
06/06/2024 13:11

Publicado
06/06/2024 12:26

Despacho
05/06/2024 14:22

Conclusos
05/06/2024 14:19

Recebidos os autos
05/06/2024 14:17

Ciente
05/06/2024 14:17

Expedição de
05/06/2024 11:18

Juntada de Petição de
05/06/2024 11:18

Juntada de Petição de
11/05/2024 02:16

Expedição de
03/05/2024 13:21

Expedição de
02/05/2024 08:23

Publicado
30/04/2024 15:46

Confirmada
30/04/2024 15:39

Despacho
26/04/2024 16:40

Conclusos
26/04/2024 16:40

Expedição de
26/04/2024 16:40

Distribuído por
26/04/2024 16:38

Registro Processual
26/04/2024 16:37

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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