26/02/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:19

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 17:20

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:18

Transitado em Julgado
13/02/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL), Noel Dourado da Silva Filho (OAB 15266/AL) Processo 0753346-82.2023.8.02.0001 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Ré: Julia Vieira de Lima Buarque, Someane Maria Vieira da Silva - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios opostos e, por consequência, com a constituição ipso iure do título executivo judicial, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para CONDENAR o réu/embargante ao pagamento do valor de R$ 32.824,57 (trinta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos), com correção monetária e juros de mora pela SELIC, desde a data da citação; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 702, § 8º, ambos do CPC.

Condeno o executado/embargante, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensos em razão do benefício da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ Alagoas..
16/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 18:25

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 15:50

Juntada de Mandado
03/05/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 15:45

Juntada de Mandado
21/02/2024 14:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/02/2024 14:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/02/2024 14:35

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:35

Expedição de Mandado.
14/12/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 15:26

Despacho de Mero Expediente
12/12/2023 16:45

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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