22/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/01/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Medeiros Sampaio (OAB 4327/AL), Caio Leite Ribeiro (OAB 5664/AL), Diogo Santos de Albuquerque (OAB 4702/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Rafael Sganzerla Durand (OAB 10132A/AL) Processo 0726012-49.2018.8.02.0001 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S A - Réu: Vinicius Vasconcelos Brandao Loureiro - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios opostos e, por consequência, com a constituição ipso iure do título executivo judicial, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para CONDENAR o réu/embargante ao pagamento do valor de R$ 172.059,76 (cento e setenta e dois mil, cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), com correção monetária e juros de mora pela SELIC, desde a data da citação; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 702, § 8º, ambos do CPC.

Condeno o executado/embargante, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensos em razão do benefício da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ Alagoas..
16/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 19:13

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:15

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:03

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:17

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:51

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:35

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 14:23

Conclusos para despacho
08/02/2022 18:28

INCONSISTENTE
08/02/2022 18:28

INCONSISTENTE
08/02/2022 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/01/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 10:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/01/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2021 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2022 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
20/10/2021 18:00

INCONSISTENTE
20/10/2021 18:00

Recebidos os autos.
20/10/2021 18:00

Recebidos os autos.
20/10/2021 18:00

INCONSISTENTE
19/10/2021 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
19/10/2021 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/10/2021 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2021 17:39

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
30/07/2021 08:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 19:11

Conclusos para despacho
26/05/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/05/2021 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/05/2021 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/05/2021 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/05/2021 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2021 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2021 20:08

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
30/09/2020 21:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 10:58

Conclusos para despacho
27/05/2020 01:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 23:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2020 02:01

INCONSISTENTE
22/04/2020 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2020 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2020 18:42

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
10/12/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 12:54

Conclusos para despacho
10/07/2019 18:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 16:46

Juntada de Mandado
10/06/2019 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2019 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2019 08:47

Expedição de Mandado.
05/02/2019 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2018 12:25

Conclusos para despacho
08/10/2018 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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