19/07/2025 08:32

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/07/2025 08:31

Baixa Definitiva
19/07/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 19:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2025 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 12:51

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
07/05/2025 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 21:34

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:44

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 09:59

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/10/2024 09:59

Vinculação de Tema
21/10/2024 11:58

Ciente
10/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:36

Decisão Monocrática cadastrada
28/09/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 15:34

Intimação / Citação à PGE
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 11:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/08/2024 08:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 13:24

Ciente
25/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/05/2024 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/05/2024 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/05/2024 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/05/2024 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/05/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 15:34

Ciente
13/05/2024 15:27

Ciente
10/05/2024 11:08

Ciente
11/04/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 15:27

Vista / Intimação à PGJ
12/03/2024 15:27

Intimação / Citação à PGE
12/03/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 14:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 15:00

Acórdãocadastrado
07/03/2024 13:12

Processo Julgado Sessão Presencial
07/03/2024 13:12

Conhecido o recurso de
06/03/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 09:30

Processo Julgado
27/02/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 10:23

Incluído em pauta para 23/02/2024 10:23:46 local.
19/02/2024 13:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/02/2024 08:30

Conclusos para julgamento
09/02/2024 08:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 15:30

Juntada de Petição de parecer
07/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 21:29

Vista / Intimação à PGJ
31/01/2024 15:17

Solicitação de envio à PGJ
14/09/2022 14:40

Conclusos para julgamento
14/09/2022 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2022 14:40

Distribuído por Prevenção
14/09/2022 14:37

Registrado para Retificada a autuação
14/09/2022 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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