13/05/2025 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 10:08

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 10:08

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:34

Decisão Monocrática cadastrada
01/10/2024 10:42

Ciente
24/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 08:35

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
09/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 09:07

Ciente
11/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:38

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/04/2024 17:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/04/2024 17:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 11:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 11:00

Ciente
19/01/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 10:55

Vista / Intimação à PGJ
04/01/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2024 10:55

Intimação / Citação à PGE
18/12/2023 09:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 08:24

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 14:39

Acórdãocadastrado
14/12/2023 15:23

Processo Julgado Sessão Presencial
14/12/2023 15:23

Conhecido o recurso de
14/12/2023 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 09:00

Processo Julgado
30/11/2023 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 13:31

Incluído em pauta para 29/11/2023 13:31:43 local.
16/11/2023 11:34

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
14/11/2023 16:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/05/2023 10:08

Conclusos para julgamento
05/05/2023 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2023 09:16

Juntada de Petição de parecer
05/05/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:43

Vista / Intimação à PGJ
03/05/2023 13:28

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
03/05/2023 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 21:28

Conclusos para julgamento
30/04/2023 21:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2023 21:28

Distribuído por dependência
27/04/2023 20:21

Registrado para Retificada a autuação
27/04/2023 20:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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