26/05/2025 13:31

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 18:25

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 17:44

Decisão Monocrática cadastrada
18/09/2024 12:58

Ciente
28/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:20

Intimação / Citação à PGE
26/07/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:55

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/07/2024 13:54

Vinculação de Tema
24/07/2024 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 12:10

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/02/2024 17:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/02/2024 17:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/01/2024 08:17

Ciente
04/01/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 08:29

Incidente Cadastrado
13/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/12/2023 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:13

Ciente
26/10/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2023 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 15:19

Vista / Intimação à PGJ
10/10/2023 15:18

Intimação / Citação à PGE
10/10/2023 14:34

Acórdãocadastrado
10/10/2023 12:48

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 16:22

Conhecido o recurso de
06/10/2023 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 09:30

Processo Julgado
04/10/2023 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 09:30

Adiado
22/09/2023 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 13:52

Incluído em pauta para 21/09/2023 13:52:39 local.
21/09/2023 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 18:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/09/2023 06:45

Ciente
14/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:19

Conclusos para julgamento
08/08/2023 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 12:01

Juntada de Petição de parecer
04/08/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 07:10

Ciente
18/07/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 06:29

Vista / Intimação à PGJ
10/07/2023 11:10

Solicitação de envio à PGJ
07/07/2023 19:35

Conclusos para julgamento
07/07/2023 19:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 19:35

Distribuído por Prevenção
07/07/2023 19:33

Registrado para Retificada a autuação
07/07/2023 19:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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