TJAL - 0704915-74.2022.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:00
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0704915-74.2022.8.02.0058/50000 - Agravo Interno Cível - Arapiraca - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravado: Arlindo Alves da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 09/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 26 de agosto de 2025.
Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (OAB: 28032/PE) - Poliana de Andrade Souza (OAB: 3699/AL) -
26/08/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 10:13
Incluído em pauta para 26/08/2025 10:13:21 local.
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25/08/2025 07:47
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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25/08/2025 07:43
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 12:59
Ato Publicado
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21/08/2025 12:47
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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21/08/2025 08:38
Conclusos para despacho
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21/08/2025 08:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/08/2025 14:20
Ciente
-
18/08/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2025 10:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/08/2025 12:59
Ato Publicado
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05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0704915-74.2022.8.02.0058/50000 - Agravo Interno Cível - Arapiraca - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravado: Arlindo Alves da Silva - 'Agravo Interno Cível nº 0704915-74.2022.8.02.0058/50000 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).
Agravado: Arlindo Alves da Silva.
Defensor P: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (OAB: 28032/PE).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (OAB: 28032/PE) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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01/08/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 10:49
Conclusos para despacho
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01/08/2025 10:44
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 14:47
Cadastro de Incidente Finalizado
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13/05/2025 15:14
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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13/05/2025 15:14
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
08/05/2025 11:53
Conclusos para despacho
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05/05/2025 10:00
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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05/05/2025 09:42
Cessado o sobrestamento do processo
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05/05/2025 09:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2024 01:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/03/2024 01:23
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2024 11:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/03/2024 11:19
Intimação / Citação à PGE
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12/03/2024 10:09
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
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12/03/2024 09:58
Expedição de tipo_de_documento.
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08/03/2024 14:51
Decisão Monocrática cadastrada
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08/03/2024 14:18
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
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08/03/2024 14:18
Vinculação de Tema
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08/03/2024 14:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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05/03/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 12:51
Expedição de tipo_de_documento.
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05/03/2024 12:46
Ciente
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21/02/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 01:20
Expedição de tipo_de_documento.
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08/02/2024 13:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/02/2024 11:10
Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
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06/02/2024 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
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05/02/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 07:48
Conclusos para despacho
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07/01/2024 10:26
Expedição de tipo_de_documento.
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05/01/2024 14:48
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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05/01/2024 14:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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05/01/2024 14:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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05/10/2023 08:08
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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05/10/2023 08:06
Expedição de tipo_de_documento.
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07/07/2023 08:37
Ciente
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06/07/2023 19:31
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 02:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/06/2023 01:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/06/2023 01:43
Expedição de tipo_de_documento.
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19/06/2023 08:20
Vista / Intimação à PGJ
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19/06/2023 08:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/06/2023 08:19
Intimação / Citação à PGE
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13/06/2023 11:13
Publicado ato_publicado em 13/06/2023.
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13/06/2023 09:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/06/2023 14:33
Acórdãocadastrado
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08/06/2023 15:48
Expedição de tipo_de_documento.
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08/06/2023 15:23
Conhecido o recurso de
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07/06/2023 09:00
Processo Julgado
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26/05/2023 12:03
Expedição de tipo_de_documento.
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25/05/2023 10:24
Incluído em pauta para 25/05/2023 10:24:26 local.
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24/05/2023 07:11
Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
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22/05/2023 11:47
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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27/02/2023 11:37
Conclusos para julgamento
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27/02/2023 11:34
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2023 22:00
Juntada de Petição de parecer
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24/02/2023 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2023 01:36
Expedição de tipo_de_documento.
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10/02/2023 10:27
Publicado ato_publicado em 10/02/2023.
-
09/02/2023 12:18
Vista / Intimação à PGJ
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09/02/2023 10:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/02/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2023 20:04
Conclusos para julgamento
-
04/02/2023 20:04
Expedição de tipo_de_documento.
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04/02/2023 20:04
Distribuído por sorteio
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04/02/2023 11:21
Registrado para Retificada a autuação
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04/02/2023 11:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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