TJAL - 0704957-71.2020.8.02.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Conv. Alberto Jorge Correia de Barros Lima

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Polo Ativo

Partes

DANIEL GOMES DA COSTA

Advogados

JOAO FIORILLO DE SOUZA

ERALDO SILVEIRA FILHO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0704957-71.2020.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Daniel Gomes da Costa - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0704957-71.2020.8.02.0001 Agravante: Daniel Gomes da Costa.

    Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).

    Defensor P: Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783B/AL).

    Agravado: Ministério Público.

    DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

    Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Daniel Gomes da Costa, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

    Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

    Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

  • 21/07/2025 19:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/07/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 15:38

    Ciente

  • 21/07/2025 15:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/07/2025 10:20

    Ato Publicado

  • 21/07/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

  • 18/07/2025 11:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/07/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0704957-71.2020.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Daniel Gomes da Costa - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0704957-71.2020.8.02.0001 Agravante: Daniel Gomes da Costa.

    Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) e outro.

    Agravado: Ministério Público.

    DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

  • 17/07/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 15:45

    Ciente

  • 17/07/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 15:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/07/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 02:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/07/2025 11:45

    Vista / Intimação à PGJ

  • 16/07/2025 11:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2025 09:13

    Ato Publicado

  • 11/07/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

  • 10/07/2025 14:57

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 09/07/2025 18:35

    Recurso Especial não admitido

  • 29/06/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2025 10:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/06/2025 10:41

    Ciente

  • 19/06/2025 02:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/06/2025 11:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/06/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 08:25

    Vista / Intimação à PGJ

  • 16/06/2025 08:24

    Vista / Intimação à PGJ

  • 16/06/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 09:51

    Ato Publicado

  • 12/06/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 14:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/06/2025 14:18

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 11/06/2025 14:18

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 11/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 11/06/2025 12:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 11:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 11:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 11:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 11:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 11:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 11:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 11:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/06/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/06/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 08:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/03/2025 01:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

  • 28/02/2025 14:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/02/2025 15:12

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 27/02/2025 14:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2025 13:54

    Vista / Intimação à PGJ

  • 27/02/2025 10:04

    Não Conhecimento de recurso

  • 17/02/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

  • 14/02/2025 17:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/02/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 17:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/02/2025 16:39

    Processo Transferido

  • 13/02/2025 13:18

    Pedido de Transferência de Processos

  • 23/01/2025 01:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2025 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 17:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2025 17:39

    Ciente

  • 21/01/2025 11:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/01/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 07:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 17/01/2025 15:42

    Vista / Intimação à PGJ

  • 17/01/2025 14:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2025 13:55

    Solicitação de envio à PGJ

  • 06/01/2025 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2025 12:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/01/2025 07:48

    Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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