TJAL - 0700005-11.2024.8.02.0033
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), David Rodrigues Tenório (OAB 20395/AL) Processo 0700005-11.2024.8.02.0033 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Rosineide Casado Brandão Cavalcante - Réu: Wikaro Vasconcelos Casado Brandão - Trata-se de demanda ajuizada por ROSINEIDE CASADO BRANDÃO CAVALCANTE em face de WIKARO VASCONCELOS CASADO BRANDÃO.
Em audiência realizada na data de 18 de fevereiro de 2025, constatou-se que o imóvel objeto da lide, conforme indicado à folha 16 dos autos, está situado no município de Chã Preta, o qual integra a Comarca de Viçosa, Estado de Alagoas.
Considerando que, nos termos do artigo 47, § 2º, do Código de Processo Civil, as ações possessórias imobiliárias devem ser propostas no foro da situação da coisa, cujo juízo possui competência absoluta, verifica-se que o presente feito deve ser processado e julgado na Comarca de Viçosa/AL.
Ainda, dispõe o artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, que o juiz declarará a incompetência absoluta de ofício.
Sendo assim, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 47, §2º, e 64, § 1º, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Comarca de Viçosa-AL, para onde os autos deverão ser remetidos, com as nossas homenagens.
Procedam-se às anotações e baixas necessárias.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
16/01/2025 17:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), David Rodrigues Tenório (OAB 20395/AL) Processo 0700005-11.2024.8.02.0033 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Rosineide Casado Brandão Cavalcante - Réu: Wikaro Vasconcelos Casado Brandão - Tendo em vista que justificou sua ausência à audiência designada, conforme atestado médico colacionado à fl. 91, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 11 horas e 00 minuto, a qual ocorrerá de maneira presencial, permitindo-se a participação de maneira virtual, sendo de responsabilidade da parte o atendimento às condições para conexão e o respectivo ingresso por meio de link obtido junto à secretaria (balcão virtual).
Destaque-se que não haverá adiamento do ato em razão da impossibilidade de participação por problemas técnicos referentes aos equipamentos das partes.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se. -
15/01/2025 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/01/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 14:18
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
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11/12/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 10:41
Conclusos para despacho
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18/11/2024 10:40
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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12/11/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 18:17
Juntada de Mandado
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31/10/2024 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/09/2024 12:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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25/09/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 08:35
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/09/2024 07:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/09/2024 07:47
Expedição de Mandado.
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25/09/2024 07:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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25/09/2024 07:44
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 11:33
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
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07/06/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 12:56
Juntada de Mandado
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17/05/2024 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2024 23:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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13/05/2024 23:18
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 22:05
Expedição de Mandado.
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06/05/2024 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/01/2024 11:58
Conclusos para despacho
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03/01/2024 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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