TJAL - 0705104-73.2015.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

MANOEL CICERO GOMES DA SILVA

CPF *39.***.*57-49

Advogados

THAYSE DE PAULA ARAUJO SIMAS DE OMENA

FILIPE ALVES DE OLIVEIRA TOME

JOANISIO PITA DE OMENA NETO

CPF *71.***.*53-76

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

MANOEL CICERO GOMES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOANÍSIO PITA DE OMENA JÚNIOR (OAB 8101/AL), ADV: THAYSE DE PAULA ARAÚJO SIMAS DE OMENA (OAB 11961/AL) - Processo 0705104-73.2015.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Licenciamento / Exclusão - RÉU: B1Manoel Cicero Gomes da SilvaB0 - Por essa razão, com fundamento no art. 494, I, do Código de Processo Civil, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a sentença de fls. 83/85.

    Assim, determino a expedição de alvará para transferência dos valores bloqueados judicialmente (fls. 73,76), no valor de R$ 416,91 (quatrocentos e dezesseis reais e noventa e um centavos), em favor da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CNPJ nº 08.***.***/0001-62), Banco Caixa Econômica Federal, conta corrente nº 3134-9, operação 03, agência 1545.

    Em tempo, proceda-se o desbloqueio dos valores excedentes nas contas dos executados.

    Ademais, verifico que a obrigação vindicada pela parte demandante (ou seu resultado prático equivalente) restou adimplida pela executada, pelo que reputo satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, declaro extinta a obrigação, nos termos dos arts. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Não havendo mais nada a ser deliberado, arquivem-se os autos do processo, com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió,23 de julho de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 23/08/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/08/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/07/2024 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/07/2024 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 11:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/07/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 07:38

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/06/2024 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2024 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:12

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/03/2024 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/03/2024 15:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/03/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 19:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/03/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/02/2024 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/02/2024 16:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/11/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/11/2023 13:21

    Declarada incompetência

  • 28/11/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 07:15

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:15

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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