TJAL - 0705037-30.2023.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 04.649.138/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NATJUS-AL

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF *20.***.*17-14

COORDENADORA DO NIJUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 16:04

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 08/01/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 19:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2024 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 18:41

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2024 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 01:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 01:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 21:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 19:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/11/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 19:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/11/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 19:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/11/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/10/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 18:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/10/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/10/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/10/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 18:37

    Transitado em Julgado

  • 03/10/2024 18:36

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 03/10/2024 17:02

    Recebido recurso eletrônico

  • 23/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 16/01/2024 17:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/01/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 13:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/12/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 16:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/11/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/11/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 18:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/11/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 07:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/09/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/09/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 06:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/09/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 06:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/09/2023 06:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/09/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 20:28

    Decisão Proferida

  • 13/09/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 19:12

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 30/08/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:06

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/08/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 14:08

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 21:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/06/2023 21:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 21:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2023 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:56

    Decisão Proferida

  • 12/06/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:44

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2023 17:45

    Visto em Autoinspeção

  • 09/02/2023 18:55

    Decisão Proferida

  • 09/02/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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