04/04/2022 12:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
04/04/2022 12:54

Transitado em Julgado em 04/04/2022
16/02/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2022 Petição Nº 954003/2021 - AgInt no AgInt no
15/02/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/02/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0954003 - AgInt no AgInt no AREsp 1873323 - Publicação prevista para 16/02/2022
14/02/2022 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00954003/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1873323/AL
17/12/2021 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000924-2021-AJC-1T)
17/12/2021 09:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000924-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/12/2021 06:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2021
16/12/2021 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/12/2021 18:15

Incluído em pauta para 08/02/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00954003/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1873323/AL
24/11/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)
23/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para SUELI DOMINGOS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
23/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para MIRAN RAMOS DE SANT ANA apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
23/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para LISIANE MADEIRO CAMPOS apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
23/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para WELLINGTON DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
23/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para VALDIRENE BARROS VALENÇA apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
23/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para MARIA SHYRLENE DA SILVA apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
23/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para MARIA NAZARÉ CORREIA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
23/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DA SILVA apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
23/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
23/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DA SILVA apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
23/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para JADER DELANEY SILVA SOUZA apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
23/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para ELIZABETE MORAES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
23/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para CRENILDA SANTOS CALHEIROS apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
23/11/2021 14:10

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para AMARO DE GODOI apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
23/11/2021 14:10

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/10/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para ELZA AMORIM DA SILVA apresentar resposta à petição n. 954003/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.
26/10/2021 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/10/2021 Petição Nº 954003/2021 -
25/10/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
25/10/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 954003/2021. Publicação prevista para 26/10/2021)
25/10/2021 11:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 954003/2021
25/10/2021 11:07

Protocolizada Petição 954003/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/10/2021
25/10/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021 Petição Nº 784313/2021 - AgInt
22/10/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/10/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0784313 - AgInt no AREsp 1873323 - Publicação prevista para 25/10/2021
22/10/2021 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS e provido - Petição Nº 2021/00784313 - AgInt no AREsp 1873323
27/09/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para SUELI DOMINGOS DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para MIRAN RAMOS DE SANT ANA apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para LISIANE MADEIRO CAMPOS apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para WELLINGTON DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para VALDIRENE BARROS VALENÇA apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para MARIA SHYRLENE DA SILVA apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para MARIA NAZARÉ CORREIA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DA SILVA apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DA SILVA apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para JADER DELANEY SILVA SOUZA apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para ELIZABETE MORAES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para CRENILDA SANTOS CALHEIROS apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para AMARO DE GODOI apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
27/09/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para ELZA AMORIM DA SILVA apresentar resposta à petição n. 784313/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 487.
01/09/2021 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/09/2021 Petição Nº 784313/2021 -
31/08/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
31/08/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 784313/2021. Publicação prevista para 01/09/2021)
31/08/2021 11:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 784313/2021
31/08/2021 10:59

Protocolizada Petição 784313/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2021
27/08/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2021
26/08/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/08/2021 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2021
25/08/2021 22:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS e não-provido
24/08/2021 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
24/08/2021 08:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
17/08/2021 13:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
17/08/2021 13:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
11/06/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
10/06/2021 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/06/2021 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
10/06/2021 17:29

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
04/06/2021 12:21

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 07051298620158020001 teve seu arquivo disponibilizado ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS para cumprimento do r. despacho de fls. 454 (e-STJ). )
04/06/2021 11:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
04/06/2021 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS conforme r. Despacho de e-STJ fl. 454
04/06/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2021
02/06/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/06/2021 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2021
02/06/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente determinando providências
03/05/2021 09:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/05/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/04/2021 19:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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