26/08/2025 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
16/08/2025 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
15/08/2025 08:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
15/08/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 07:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 07:40

Vista / Intimação à PGJ
15/08/2025 07:17

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0704948-30.2023.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: Joab Oleandio Morais da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelante: Ana Júlia Oliveira dos Santos - Apelante: Stephany dos Santos Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0704948-30.2023.8.02.0058 Agravante : Joab Oleandio Morais da Silva.

Advogado : Edwaldo Wilton Cavalcante do Nascimento (OAB: 15516/AL).

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

Corréu : Ana Júlia Oliveira dos Santos.

Corréu : Stephany dos Santos Silva.

Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) e outros.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Joab Oleandio Morais da Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
14/08/2025 19:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 12:21

Ciente
14/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Parecer
13/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 09:55

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
30/07/2025 09:54

Certidão de Envio ao 1º Grau
30/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:52

Vista / Intimação à PGJ
29/07/2025 07:58

Ato Publicado
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
24/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 15:24

Certidão sem Prazo
22/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
22/07/2025 10:18

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/06/2025 09:38

Ato Publicado
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
17/06/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 15:12

Ciente
16/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 16:23

Vista / Intimação à PGJ
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
03/04/2025 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 17:46

Recurso Especial não admitido
18/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 12:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/02/2025 12:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/02/2025 12:24

Ciente
27/01/2025 09:46

Juntada de Petição de parecer
27/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:09

Vista / Intimação à PGJ
13/12/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:29

Ciente
12/11/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 18:27

Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2024 18:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/11/2024 18:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/10/2024 12:35

Acórdãocadastrado
03/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/10/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 23:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 14:09

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 12:26

Processo Julgado Sessão Presencial
16/08/2024 12:26

Conhecido o recurso de
14/08/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 09:00

Processo Julgado
02/08/2024 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 12:48

Incluído em pauta para 01/08/2024 12:48:06 local.
01/08/2024 12:20

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
01/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 11:46

Relatório
22/07/2024 12:16

Conclusos para julgamento
22/07/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:31

Juntada de Petição de parecer
22/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:09

Vista / Intimação à PGJ
03/07/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
02/07/2024 08:23

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:08

Conclusos para julgamento
21/06/2024 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 16:31

Juntada de Petição de parecer
20/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:59

Vista / Intimação à PGJ
02/06/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
27/05/2024 08:00

Certidão de Envio ao 1º Grau
24/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:53

Conclusos para julgamento
20/05/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 12:45

Juntada de Petição de parecer
20/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:30

Solicitação de envio à PGJ
16/05/2024 11:39

Conclusos para julgamento
16/05/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 11:24

Vista / Intimação à PGJ
19/04/2024 10:48

Solicitação de envio à PGJ
19/04/2024 10:15

Conclusos para julgamento
19/04/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 10:15

Distribuído por sorteio
19/04/2024 10:11

Registrado para Retificada a autuação
19/04/2024 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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