10/05/2025 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2025 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 13:17

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 14:58

Decisão Monocrática cadastrada
25/04/2025 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 18:04

Negado seguimento a Recurso
20/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 13:33

Ciente
18/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/03/2025 15:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/03/2025 15:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/02/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
20/12/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 15:26

Intimação / Citação à PGE
29/11/2024 15:03

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 14:37

Acordão cadastrado
28/11/2024 08:52

Processo Julgado Sessão Presencial
28/11/2024 08:52

Conhecido o recurso de
27/11/2024 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 09:30

Processo Julgado
13/11/2024 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 16:18

Incluído em pauta para 12/11/2024 16:18:45 local.
11/11/2024 10:00

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/07/2024 10:22

Conclusos Para Julgamento
29/07/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 10:09

Processo Transferido
29/07/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
12/07/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:03

Conclusos Para Julgamento
21/05/2024 11:02

Volta da PGJ
21/05/2024 11:02

Ciente
21/05/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 08:48

Juntada de Petição de Parecer
21/05/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:53

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 12:04

Vista / Intimação à PGJ
10/05/2024 12:20

Solicitação de envio à PGJ
05/03/2024 12:02

Conclusos Para Julgamento
05/03/2024 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 12:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/03/2024 12:02

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024 10:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/02/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:25

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 10:25

Distribuído por Prevenção
24/01/2024 10:21

Registrado para Retificada a autuação
24/01/2024 10:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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