TJAL - 0702635-07.2024.8.02.0044

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ALUISIO DA SILVA

CPF *22.***.*04-87

Advogados

NORMA SANDRA DUARTE BRAGA

OAB: 4133/AL

CPF *29.***.*46-87

Polo Passivo

Partes

CAIXA SEGUROS S.A.

CNPJ: 34.020.354/0001-10

Advogados

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

Terceiro

Partes

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 34.020.354/0001-10

Advogados

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 13:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Norma Sandra Duarte Braga (OAB 4133/AL), Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0702635-07.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aluisio da Silva - Réu: Caixa Seguradora S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, tão somente para sanar a omissão referente ao termo inicial da correção monetária dos danos materiais, integrando à decisão embargada os fundamentos acima expostos.

    Considerando que o saneamento do vício apontado implica modificação parcial do julgado, dou efeitos infringentes aos presentes embargos para reformar o item "b" do dispositivo sentencial, que passa a ter a seguinte redação: "b) CONDENAR solidariamente as rés CAIXA SEGURADORA S/A e CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ao pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente, na quantia de R$ 4.873,68 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), com correção monetária pelo IPCA desde cada desconto indevido e juros de mora pela taxa SELIC a partir da citação, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária, na forma do art. 406, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024;" Mantenho inalterados os demais termos da decisão.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

  • 09/05/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 12:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/04/2025 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2025 04:01

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 15/04/2025 13:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Norma Sandra Duarte Braga (OAB 4133/AL), Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0702635-07.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aluisio da Silva - Réu: Caixa Seguradora S/A - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de seguro prestamista objeto dos autos (apólice nº 043693770024362), por vício de consentimento e prática abusiva; b) CONDENAR solidariamente as rés CAIXA SEGURADORA S/A e CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ao pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente, na quantia de R$ 4.873,68 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; c) CONDENAR solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

    Condeno ainda as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

  • 12/04/2025 03:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 18:22

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2025 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2025 04:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2025 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 13:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Norma Sandra Duarte Braga (OAB 4133/AL), Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0702635-07.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aluisio da Silva - Réu: Caixa Seguradora S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 13/01/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 15:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2024 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2024 12:08

    Decisão Proferida

  • 04/11/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702613-46.2024.8.02.0044

Reginaldo Santos Cardoso

Maria Neidejane de Melo Araujo

Advogado: Neilton Santos Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0759721-65.2024.8.02.0001

Adriana Maria da Silva

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0759224-51.2024.8.02.0001

Jose Antonio da Silva

Banco Parana Banco S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0701073-36.2019.8.02.0044

Municipio de Marechal Deodoro

Josefa Bezerra da Silva

Advogado: Kaymi Malta Porto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2019 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0700518-65.2024.8.02.0069

Dtudo Celulares

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Aline Lopes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 10:44

Exibir Processo