23/05/2025 08:34

Intimação / Citação à PGE
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:37

Volta do STF
17/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
18/11/2024 14:54

Certidão sem Prazo
18/11/2024 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 18:37

Ciente
11/10/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/09/2024 19:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/08/2024 13:05

Conclusos para julgamento
02/08/2024 13:04

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
02/08/2024 13:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/08/2024 13:03

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 18:51

Pedido de Redistribuição
05/03/2024 18:50

Ciente
05/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:26

Incidente Cadastrado
21/02/2024 14:37

Ciente
20/02/2024 18:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 17:43

Intimação / Citação à PGE
30/12/2023 11:28

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2023 17:54

Recurso Extraordinário não admitido
28/11/2023 15:11

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
28/11/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:51

Ciente
16/11/2023 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:31

Processo Transferido
12/08/2023 05:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 18:59

Intimação / Citação à PGE
10/07/2023 18:22

Ciente
03/07/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 19:23

Incidente Cadastrado
03/07/2023 17:51

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2023 17:27

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2023 14:30

Acórdãocadastrado
22/06/2023 16:13

Conhecido o recurso de
22/06/2023 14:00

Processo Julgado
15/05/2023 20:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 16:48

Incluído em pauta para 02/05/2023 16:48:09 local.
02/05/2023 15:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2023 18:03

Conclusos para julgamento
10/02/2023 13:21

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/02/2023 10:52

Cancelada a Distribuição
06/02/2023 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 19:10

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2023 19:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/08/2022 16:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/08/2022 19:10

Conclusos para julgamento
01/08/2022 19:09

Distribuído por sorteio
01/08/2022 14:17

Registrado para Retificada a autuação
01/08/2022 08:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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