30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 09:53

Intimação / Citação à PGE
22/01/2025 19:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 11:36

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 11:36

Vinculação de Tema
16/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
14/01/2025 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
14/01/2025 09:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/12/2024 12:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 11:09

Ciente
28/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:23

Acórdãocadastrado
04/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
02/10/2024 18:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/10/2024 18:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/08/2024 20:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/08/2024 20:01

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2024 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 11:19

Vista / Intimação à PGJ
04/06/2024 11:18

Intimação / Citação à PGE
28/05/2024 13:23

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 12:12

Processo Julgado Sessão Presencial
27/05/2024 12:12

Conhecido o recurso de
24/05/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 09:30

Processo Julgado
13/05/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:59

Incluído em pauta para 10/05/2024 07:59:46 local.
09/05/2024 09:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/06/2023 09:00

Conclusos para julgamento
05/06/2023 09:00

Ciente
05/06/2023 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2023 12:00

Juntada de Petição de parecer
04/06/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:56

Vista / Intimação à PGJ
19/05/2023 08:57

Solicitação de envio à PGJ
31/01/2023 23:05

Conclusos para julgamento
31/01/2023 23:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2023 22:15

Processo Transferido
30/01/2023 11:34

Pedido de Transferência de Processos
19/10/2022 09:49

Conclusos para julgamento
19/10/2022 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2022 09:57

Processo Transferido
04/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 22:24

Conclusos para julgamento
08/09/2022 21:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2022 08:19

Processo Transferido
29/08/2022 19:43

Pedido de Redistribuição
19/08/2022 07:40

Conclusos para julgamento
19/08/2022 07:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2022 07:40

Distribuído por sorteio
19/08/2022 07:35

Registrado para Retificada a autuação
19/08/2022 07:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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