23/05/2025 12:10

Intimação / Citação à PGE
07/04/2025 16:27

Ciente
04/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:19

Incidente Cadastrado
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:14

Volta do STF
25/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
05/11/2024 16:30

Ciente
22/10/2024 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/09/2024 16:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2024 15:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/07/2024 17:20

Conclusos para julgamento
23/07/2024 17:20

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 17:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 17:19

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 18:45

Pedido de Redistribuição
03/05/2024 13:06

Ciente
02/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:54

Incidente Cadastrado
06/03/2024 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
05/03/2024 16:24

Recurso Extraordinário não admitido
29/02/2024 15:12

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
29/02/2024 15:04

Ciente
29/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:02

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:43

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
18/10/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 17:12

Ciente
09/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:30

Processo Transferido
23/08/2023 15:09

Ciente
09/08/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 18:04

Intimação / Citação à PGE
04/07/2023 19:54

Ciente
03/07/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 19:29

Incidente Cadastrado
03/07/2023 17:51

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2023 17:27

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2023 14:30

Acórdãocadastrado
22/06/2023 16:13

Conhecido o recurso de
22/06/2023 14:00

Processo Julgado
15/05/2023 20:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 16:48

Incluído em pauta para 02/05/2023 16:48:10 local.
02/05/2023 15:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2023 18:03

Conclusos para julgamento
10/02/2023 13:24

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/02/2023 10:51

Cancelada a Distribuição
06/02/2023 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 19:10

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2023 19:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/08/2022 16:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/08/2022 19:10

Conclusos para julgamento
01/08/2022 19:09

Distribuído por sorteio
01/08/2022 15:56

Registrado para Retificada a autuação
01/08/2022 09:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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