STJ - 0705276-62.2020.8.02.0058

01/09/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

01/09/2023 13:43

Transitado em Julgado em 01/09/2023

09/06/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

07/06/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

06/06/2023 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARAPIRACA

19/05/2023 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2023 08:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS