TJAL - 0705614-65.2022.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:17
Certidão de Envio ao 1º Grau
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04/09/2025 17:16
Baixa Definitiva
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04/09/2025 16:40
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 18:22
Certidão sem Prazo
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 15:15
Ato Publicado
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08/08/2025 14:35
Acórdãocadastrado
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08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0705614-65.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: C & C Casa e Construção Ltda. - Recorrido: Antonio Carlos Pereira Pacheco - Recorrido: Americanas S/A (submarino) - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado 0705614-65.2022.8.02.0058, em que figura como recorrente, C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA., e como recorridos, ANTONIO CARLOS PEREIRA PACHECO e AMERICANAS S/A (SUBMARINO), devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES.
COMPRA DE PRODUTO NÃO ENTREGUE SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE ESTOQUE.
PROVA DE PAGAMENTO E TENTATIVA ADMINISTRATIVA FRUSTRADA.
PRODUTO VOLTOU A SER ANUNCIADO COMO DISPONÍVEL MESES APÓS A RECUSA DA ENTREGA.
ENGANO E FRUSTRAÇÃO DO CONSUMIDOR.
DANO MORAL CONFIGURADO.
MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) - Hugo Henrique de Almeida Lopes (OAB: 11417/AL) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) -
07/08/2025 17:00
Processo Julgado Sessão Virtual
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07/08/2025 17:00
Conhecido o recurso de
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05/08/2025 14:58
Julgamento Virtual Iniciado
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04/08/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 16:15
Certidão sem Prazo
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15/07/2025 17:53
Ato Publicado
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15/07/2025 16:01
Expedição de tipo_de_documento.
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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10/07/2025 14:09
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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30/10/2024 18:19
INCONSISTENTE
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14/10/2024 19:34
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 19:34
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 19:34
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 19:34
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 19:34
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 18:24
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 18:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
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13/06/2024 18:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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13/06/2024 18:05
Recebidos os autos
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04/06/2024 12:24
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão
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29/05/2024 12:30
Proferido despacho
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12/01/2024 11:43
INCONSISTENTE
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11/01/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/01/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 12:03
Proferido despacho
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01/11/2022 10:32
Conclusos para julgamento
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01/11/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 10:07
Distribuído por sorteio
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26/10/2022 13:22
Registrado para Retificada a autuação
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20/10/2022 12:02
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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