TJAL - 0705426-59.2016.8.02.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

JOSE JOSUALDO DE LIMA

CPF *61.***.*71-87

MARIA APARECIDA FERREIRA LEITE

CPF *08.***.*62-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE JOSUALDO DE LIMA

CPF *61.***.*71-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRUNO RONALD DA ROCHA TRINDADE SOUZA DANTAS (OAB 8593/AL), ADV: MARIANA RAMOS MOREIRA (OAB 9067/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: LEANDRO LAURENTINO ROCHA DA SILVA (OAB 11059/AL) - Processo 0705426-59.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Aparecida Ferreira LeiteB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

    Outrossim, determino a expedição do alvará em favor do perito, concernente aos seus honorários depositados às fls. 205.

    Determino, por consequência, a liberação dos valores constritos, via Sisbajud.

    Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

    Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

    Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo mais pendências, arquive-se o processo.

    Cumpra-se.

  • 11/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 12:22

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2024 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2024 18:24

    Decisão Proferida

  • 04/04/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/01/2024 23:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2024 19:14

    Decisão Proferida

  • 16/06/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2023 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2023 18:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/10/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 09:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/08/2022 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 18:16

    Decisão Proferida

  • 09/08/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2022 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2022 01:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/06/2022 18:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 09:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2022 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2022 15:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/01/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 14:38

    Recebimento da Instância Superior

  • 20/10/2020 11:02

    Recebido recurso eletrônico

  • 23/04/2019 15:45

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 08/03/2019 16:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/02/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 09:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2019 16:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2019 19:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2018 17:15

    Visto em correição

  • 16/08/2018 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 09:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/02/2018 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2018 15:39

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 24/10/2017 17:27

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 08:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/09/2017 07:52

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 15:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2017 17:23

    Decisão Proferida

  • 30/01/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 17:50

    Decisão Proferida

  • 20/10/2016 17:29

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 17:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2016 17:28:11, 3ª Vara Cível da Capital.

  • 20/10/2016 14:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/10/2016 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2016 06:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 14:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2016 18:22

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2016 16:30:00, 3ª Vara Cível da Capital.

  • 11/08/2016 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 18:53

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2016 13:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/07/2016 15:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2016 19:48

    Decisão Proferida

  • 07/03/2016 11:14

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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