23/05/2023 14:13

INCONSISTENTE
23/05/2023 14:13

Baixa Definitiva
23/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:14

Recebidos os autos
19/01/2023 13:38

Atribuição de competência temporária
17/01/2023 13:56

Atribuição de competência temporária
16/01/2023 01:10

Expedição de Certidão.
05/01/2023 07:09

Confirmada a intimação eletrônica
05/01/2023 06:34

INCONSISTENTE
28/12/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
07/12/2022 08:33

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:36

Ratificada a Decisão Monocrática
05/12/2022 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2022 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 11:57

Conclusos para despacho
21/07/2022 11:57

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
21/07/2022 11:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
20/07/2022 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 12:24

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.
14/06/2022 08:59

Expedição de Certidão.
13/06/2022 09:11

Proferido despacho
20/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 14:04

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:35

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
06/05/2022 15:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
06/05/2022 13:32

INCONSISTENTE
03/05/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 06:09

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2022 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.
26/01/2022 09:30

Expedição de Certidão.
24/01/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 17:03

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:57

INCONSISTENTE
17/11/2021 16:56

INCONSISTENTE
17/11/2021 16:55

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 08:44

INCONSISTENTE
25/10/2021 08:44

INCONSISTENTE
15/01/2021 20:32

Atribuição de competência temporária
28/02/2019 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2019 09:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
28/02/2019 09:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
11/02/2019 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2018 12:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
03/12/2018 12:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
11/01/2016 12:29

Juntada de Ofício
11/01/2016 07:34

Expedição de Ofício.
08/01/2016 09:38

Expedição de Ofício.
05/01/2016 13:01

Expedição de Certidão.
05/01/2016 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/01/2016.
04/01/2016 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2015 14:36

Ratificada a Decisão Monocrática
16/11/2015 12:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
24/09/2015 08:59

Conclusos para despacho
24/09/2015 08:53

Expedição de Certidão.
24/09/2015 08:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
24/09/2015 08:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/09/2015 00:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
22/09/2015 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2015 11:07

Expedição de Certidão.
21/09/2015 10:12

INCONSISTENTE
21/09/2015 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2015 11:54

Juntada de Ofício
25/08/2015 11:52

Expedição de Certidão.
21/08/2015 10:31

Expedição de Ofício.
20/08/2015 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2015.
20/08/2015 10:39

Expedição de Certidão.
18/08/2015 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2015 16:50

Julgado procedente o pedido
14/08/2015 14:41

Expedição de Certidão.
14/08/2015 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado
06/08/2015 09:18

Expedição de Certidão.
06/08/2015 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2015.
04/08/2015 09:12

Expedição de Certidão.
04/08/2015 08:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2015.
03/08/2015 12:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/07/2015 15:27

Proferido despacho
26/05/2015 00:00

Conclusos para julgamento
26/05/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2015 00:00

Distribuído por sorteio
26/05/2015 00:00

Registrado para Retificada a autuação
19/05/2015 00:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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