23/05/2025 08:31

Intimação / Citação à PGE
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:24

Volta do STF
17/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
31/10/2024 13:51

Certidão sem Prazo
24/09/2024 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:19

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
13/08/2024 11:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/08/2024 11:18

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 19:09

Pedido de Redistribuição
29/11/2023 17:14

Ciente
27/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:08

Incidente Cadastrado
03/11/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 17:36

Intimação / Citação à PGE
17/10/2023 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2023 13:53

Recurso Extraordinário não admitido
22/09/2023 10:25

Processo Transferido
13/09/2023 20:12

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
13/09/2023 12:43

Ciente
12/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 09:50

Retificado o movimento
28/08/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 16:24

Intimação / Citação à PGE
31/07/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 19:19

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
05/06/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:51

Processo Transferido
19/08/2022 09:25

Ciente
17/08/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 06:07

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2022 17:20

Ciente
03/08/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 17:17

Incidente Cadastrado
03/08/2022 14:30

Acórdãocadastrado
03/08/2022 05:37

Intimação / Citação à PGE
02/08/2022 14:35

Conhecido o recurso de
02/08/2022 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2022 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2022 14:00

Processo Julgado
15/07/2022 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2022 17:10

Incluído em pauta para 17/05/2022 17:10:32 local.
16/05/2022 19:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2022 09:55

Processo Transferido
24/09/2021 13:36

Conclusos para julgamento
24/09/2021 13:35

Distribuído por sorteio
24/09/2021 12:46

Registrado para Retificada a autuação
23/09/2021 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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