14/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL) - Processo 0705315-02.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Mariluce Lessa dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, cientifico as partes acerca do expediente de fls. 304 para que tomem as providências de praxe.

Maceió, 11 de agosto de 2025
13/08/2025 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL), ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0705315-02.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Mariluce Lessa dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DESPACHO Considerando que foi efetuado o depósito dos honorários periciais às fls. 300/301, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

O laudo deverá ser entregue em até 10 (dez) dias.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 07 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
11/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 08:46

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL), ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL) - Processo 0705315-02.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Mariluce Lessa dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls.297, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
17/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 11404/AL), ADV: LUIZ ANTÔNIO GUEDES DE LIMA (OAB 8217/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0705315-02.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Mariluce Lessa dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença inaugurado por Mariluce Lessa dos Santos em face de Banco BMG S/A.

Tendo em vista a existência de divergências entre as partes quanto ao valor objeto de cumprimento, determinei a realização de perícia contábil, tendo o perito nomeado apresentado sua proposta de honorários no valor de R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais).

O banco requerido impugnou a proposta apresentada pelo perito judicial, sob alegação de inexistência de complexidade e sugeriu o valor de R$ 479,36 (trezentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), recomendado pelo CNJ na Resolução nº 232, de 13 de junho de 2016. É o relatório.

Fundamento e decido.

De início cumpre pontuar que, quando a parte responsável pelo pagamento de honorários periciais for beneficiária da justiça gratuita, a parcela por ela devida será custeada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, observando a Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012.

Assim, quando se tratar de beneficiário da justiça gratuita, a normativa em destaque prevê honorários periciais de R$ 479,36 (trezentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), podendo o juiz "ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada".

No caso em deslinde, no entanto, o responsável pelo pagamento da perícia não é beneficiário da justiça gratuita, sendo inaplicável, portanto, o disposto na Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012.

No meu sentir, considerando a ausência de elementos probatórios hábeis a justificar a redução da verba requerida pelo perito nomeado, havendo,

por outro lado, explanação do profissional a respeito da complexidade do trabalho a ser desenvolvido, entendo que não merece prosperar a impugnação feita pelo banco executado.

Diante disso, fixo os honorários periciais em R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais), por reputar ser este valor razoável e proporcional ao trabalho a ser desempenhado.

Intime-se o Banco BMG S/A, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o depósito judicial do valor correspondente aos honorários periciais.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, § 4º, do CPC/15.

Intime-se o perito designado para que inicie os trabalhos e apresente sua conclusão no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió , 11 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
12/07/2025 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 22:54

Decisão Proferida
13/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 02:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 11:35

Decisão Proferida
28/11/2024 20:10

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:55

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
31/05/2024 22:23

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
31/05/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 11:51

Decisão Proferida
13/02/2023 11:24

Conclusos para despacho
13/02/2023 00:00

Conclusos para despacho
27/01/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 15:54

Despacho de Mero Expediente
12/12/2022 15:02

Conclusos para despacho
12/12/2022 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 15:12

Expedição de Carta.
27/10/2022 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 17:29

Decisão Proferida
30/08/2022 17:00

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 10:52

Despacho de Mero Expediente
05/08/2022 19:24

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2022 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:15

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
14/07/2022 18:14

Realizado cálculo de custas
04/07/2022 14:57

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
09/05/2022 14:13

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
09/05/2022 14:10

Transitado em Julgado
26/04/2022 11:49

Recebido recurso eletrônico
05/10/2021 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/10/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2021 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 13:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/08/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2021 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 22:10

Julgado improcedente o pedido
06/08/2021 07:13

Conclusos para despacho
03/08/2021 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2021 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 14:10

Despacho de Mero Expediente
16/04/2021 16:52

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2021 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 20:54

Despacho de Mero Expediente
12/04/2021 18:50

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2021 21:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2021 21:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2021 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2021 12:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/04/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2021 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2021 11:16

Expedição de Carta.
09/03/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 18:36

Concedida a Medida Liminar
05/03/2021 15:20

Conclusos para despacho
05/03/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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