28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157A/AL), ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0705472-72.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Marcia Valeria Cavalcante VieiraB0 - Considerando o Acórdão de p. 352/356 acolheu os fundamentos do recurso e reduziu o valor das astreintes para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cumpra-se a sentença de p. 288/292, atentando-se para os novos valores no tocante ao crédito principal, conforme planilha abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Márcia Valéria Cavalcante Vieira (CPF *05.***.*37-20) NASCIMENTO: 31.03.1967 VÍNCULO: (X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 55.454,87 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 37.449,77 VALOR CORRIGIDO: R$ 45.104,05 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 715,06 (índice 0,5%) JUROS DE MORA: R$ 9.635,76 (índice selic) DATA-BASE: 09/2023 RETENÇÕES LEGAIS: INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 90 meses INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 2047, operação 001, conta 3281-6 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÕES LEGAIS: INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Não.

INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 2047, operação 001, conta 3281-6 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 19.636,46 (30% do crédito), sendo distribuído da seguinte forma: C.1) BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 VALOR: R$ 9.818,23 C.2) BENEFICIÁRIO: Lessa Saraiva Advogados Associados (CNPJ 23.***.***/0001-90) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 0389, conta corrente 0012220-3 VALOR: R$ 9.818,23 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 65.454,87 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 45.818,41 Cumpra-se
25/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:53

Decisão Proferida
15/07/2025 08:55

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:48

Recebido recurso eletrônico
30/10/2024 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:16

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 14:16

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 00:28

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 00:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023 14:36

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
05/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 01:24

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 11:22

Despacho de Mero Expediente
13/10/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:14

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2023 19:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:02

Processo Desarquivado
12/07/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:49

Despacho de Mero Expediente
08/06/2023 07:54

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:15

Conclusos para despacho
27/03/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 01:32

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2023 17:23

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 14:14

Decisão Proferida
19/12/2022 13:26

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:26

Evolução da Classe Processual
19/12/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:45

Baixa Definitiva
11/11/2022 10:53

Recebido recurso eletrônico
13/08/2021 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2021 22:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2021 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2021 17:17

Conclusos para despacho
30/07/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 01:01

Expedição de Certidão.
05/07/2021 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2021 14:59

Expedição de Certidão.
23/06/2021 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2021 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 19:48

Julgado procedente o pedido
13/05/2021 16:34

Conclusos para despacho
12/05/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 21:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/05/2021 21:11

Expedição de Certidão.
20/04/2021 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 09:54

Despacho de Mero Expediente
09/04/2021 08:24

Conclusos para despacho
08/04/2021 08:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 19:03

Despacho de Mero Expediente
07/04/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 11:41

Conclusos para despacho
04/04/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2021 01:57

Expedição de Certidão.
24/03/2021 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2021 13:59

Expedição de Certidão.
24/03/2021 12:30

Expedição de Carta.
17/03/2021 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2021 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 21:37

Despacho de Mero Expediente
08/03/2021 00:00

Conclusos para despacho
08/03/2021 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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