14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 17:55

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:16

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
27/03/2025 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado
26/03/2025 15:43

Ciente
24/03/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 17:23

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 19:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 12:57

Incluído em pauta para 21/02/2025 12:57:41 local.
20/02/2025 19:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:33

Processo Reativado
21/01/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 17:39

Intimação / Citação à PGE
13/01/2025 16:36

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
09/01/2025 12:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/11/2024 12:43

Ciente
13/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:34

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 10:19

Certidão sem Prazo
09/08/2024 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:37

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:37:35 local.
08/08/2024 11:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:24

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 12:09

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
07/02/2024 16:28

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:27

Distribuído por sorteio
06/02/2024 18:34

Registrado para Retificada a autuação
06/02/2024 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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