24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO (OAB 10892/AL), ADV: HELENO RAFAEL DA SILVA JUNIOR (OAB 9651/AL) - Processo 0705909-50.2020.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - AUTORA: B1Ivone Coimbra Albuquerque CerqueiraB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOSÉ EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO (CPF nº *77.***.*01-32) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 5.598,10 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( X ) Sim ( ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0840, Operação nº 013 e Conta Poupança nº 16717-6 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 5.598,10 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: HELENO RAFAEL DA SILVA JÚNIOR (CPF nº *58.***.*86-67) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 5.598,10 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( X ) Sim ( ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 1557, Operação nº 013 e Conta Poupança nº 15142-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 5.598,10 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
12/06/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 06:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:42

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 08:48

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:43

Execução de Sentença Iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705644-43.2023.8.02.0001

Rodrigo Alexandre Leal da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2023 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0705873-03.2023.8.02.0001

Mercia Tenorio de Santana

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Jose Pereira de Santana Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0705684-19.2021.8.02.0058

Consorcio Nacional Honda LTDA

Paulo Cesar Ferreira da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/10/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0705774-38.2020.8.02.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Nucleo de Saude Integrada LTDA

Advogado: Marco Vinicius Pires Bastos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2020 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0705682-78.2023.8.02.0058

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Rafaela Maria da Silva Oliveira

Advogado: Eloi Contini

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 17:57

Exibir Processo