21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0705726-45.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Edson Carlos da RochaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ao art 7º, § 6º da Resolução no 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e ao art 2º, §2º da Resolução 21/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista às partes acerca do teor da(s) requisição(ões) de fls. 45-47 e 48-49, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Além disso, nos casos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), considerando que o valor do crédito ao ser atualizado pelo Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE) poderá ultrapassar o limite do teto do RPV, fica, desde já, a parte credora intimada para se manifestar sobre eventual interesse na renúncia do valor excedente ao referido teto.

Caso não haja tal manifestação e o valor exceda a este, a requisição seguirá o tramite legal do pagamento através de Precatório.
28/01/2025 08:44

Certidão sem Prazo
13/12/2024 11:31

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/12/2024 11:30

Baixa Definitiva
13/12/2024 11:29

Expedição de
01/11/2024 13:50

Publicado
01/11/2024 09:19

Expedição de
31/10/2024 15:22

Confirmada
31/10/2024 14:42

Mérito
30/10/2024 18:37

Processo Julgado Sessão Presencial
30/10/2024 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 18:22

Expedição de
30/10/2024 09:00

Julgado
16/10/2024 13:43

Expedição de
11/10/2024 09:07

Publicado
10/10/2024 17:26

Inclusão em pauta
10/10/2024 14:57

Despacho
10/10/2024 10:19

Conclusos
09/10/2024 16:00

Juntada de Petição de
06/10/2024 04:16

Mérito
03/10/2024 15:24

Publicado
03/10/2024 15:23

Certidão sem Prazo
03/10/2024 15:20

Expedição de
02/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:39

Conclusos
16/08/2024 17:03

Ciente
12/08/2024 18:15

Juntada de Petição de
12/08/2024 05:12

Expedição de
03/08/2024 16:56

Publicado
02/08/2024 14:48

Expedição de
01/08/2024 18:57

Confirmada
01/08/2024 14:50

Expedição de
31/07/2024 16:54

Processo Julgado Sessão Presencial
31/07/2024 16:54

Conhecido o recurso de
31/07/2024 14:00

Julgado
17/07/2024 16:55

Publicado
17/07/2024 16:23

Expedição de
16/07/2024 08:09

Certidão sem Prazo
15/07/2024 19:02

Publicado
15/07/2024 18:09

Expedição de
15/07/2024 17:14

Inclusão em pauta
11/07/2024 18:19

Despacho
30/05/2024 14:09

Conclusos
30/05/2024 13:35

Redistribuído por
30/05/2024 13:35

Redistribuído por
30/05/2024 12:18

Despacho
30/10/2023 19:06

Conclusos
30/10/2023 19:04

Distribuído por
30/10/2023 15:43

Registro Processual
18/10/2023 13:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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