07/05/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
04/05/2025 20:03

Recurso Especial não admitido
14/04/2025 07:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 07:05

Ciente
12/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 11:56

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 15:31

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/02/2025 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/02/2025 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/02/2025 11:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/02/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 15:58

Acórdãocadastrado
07/10/2024 15:58

Acórdãocadastrado
16/09/2024 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 15:50

Certidão sem Prazo
11/09/2024 10:29

Processo Aguardando Julgamento do incidente
06/09/2024 12:52

Ciente
06/09/2024 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:53

Incidente Cadastrado
05/09/2024 08:20

Vista / Intimação à PGJ
05/09/2024 08:19

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 13:08

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
29/08/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 12:19

Processo Julgado Sessão Virtual
23/08/2024 12:19

Conhecido o recurso de
16/08/2024 09:51

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 10:47

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:22

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
07/08/2024 08:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
05/08/2024 13:23

Despacho Ciência Julgamento Virtual
18/07/2024 13:24

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 13:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/05/2024 18:01

Conclusos para julgamento
09/05/2024 17:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 11:31

Juntada de Petição de parecer
09/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 14:03

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 09:42

Vista / Intimação à PGJ
18/04/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 14:54

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 13:21

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 11:25

Conclusos para julgamento
21/03/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 13:55

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 09:50

Conclusos para julgamento
18/03/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 09:50

Distribuído por sorteio
18/03/2024 09:46

Registrado para Retificada a autuação
18/03/2024 09:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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