30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 11:31

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 11:31

Vinculação de Tema
29/10/2024 07:59

Ciente
22/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:04

Decisão Monocrática cadastrada
03/10/2024 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 16:01

Intimação / Citação à PGE
03/10/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 11:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/08/2024 07:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 14:05

Ciente
25/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/05/2024 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/05/2024 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/04/2024 09:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/04/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 10:31

Ciente
22/03/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 06:08

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 06:07

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/03/2024 09:08

Intimação / Citação à PGE
01/03/2024 09:08

Vista / Intimação à PGJ
29/02/2024 14:43

Acórdãocadastrado
29/02/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 16:16

Processo Julgado Sessão Presencial
28/02/2024 16:16

Conhecido o recurso de
28/02/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:30

Processo Julgado
16/02/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 12:59

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:59:23 local.
15/02/2024 11:32

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024 10:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/01/2024 14:23

Conclusos para julgamento
16/01/2024 14:22

Ciente
16/01/2024 14:22

Volta da PGJ
16/01/2024 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 12:17

Processo Transferido
15/01/2024 10:46

Juntada de Petição de parecer
15/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 10:57

Vista / Intimação à PGJ
19/12/2023 14:18

Solicitação de envio à PGJ
15/12/2023 10:10

Conclusos para julgamento
15/12/2023 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 10:10

Distribuído por Prevenção
15/12/2023 10:05

Registrado para Retificada a autuação
15/12/2023 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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