TJAL - 0705823-45.2021.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/08/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157A/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: DANIEL SARAIVA EVARISTO (OAB 14090/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL), ADV: MARCO A.
LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: OLÍVIA COIMBRA CERQUEIRA TENÓRIO (OAB 16772A/AL) - Processo 0705823-45.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Dênio Barros CavalcanteB0 - Considerando o Acórdão de p. 385/388 acolheu os fundamentos do recurso e reduziu o valor das astreintes para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cumpra-se a sentença de p. 328/332, atentando-se para os novos valores no tocante ao crédito principal, conforme planilha abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: DENIO BARROS CAVALCANTE (CPF *00.***.*70-30) NASCIMENTO: 17/07/1966 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 32.894,16 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 22.822,23 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 27.327,55 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 608,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 4.958,61 DATA-BASE: 06/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 80 meses.
RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 2047, Conta Corrente 3914-4 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 2047, Conta Corrente 3914-4 C) Reserva Total de Honorários Contratuais (30%): R$ 12.868,24 C.1) BENEFICIÁRIO 01 (15%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 6.434,12 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 C.2) BENEFICIÁRIO 02 (15%): LESSA SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 23.***.***/0001-90 VALOR: R$ 6.434,12 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 0389, conta corrente 0012220-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 42.894,16 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 30.125,91 Cumpra-se -
29/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 11:41
Decisão Proferida
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07/07/2025 10:17
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 10:16
Transitado em Julgado
-
07/07/2025 10:15
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
04/07/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 17:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/06/2025 03:51
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 19:00
Recebido recurso eletrônico
-
24/03/2025 11:39
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
20/03/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 11:36
Publicado
-
06/03/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 11:06
Juntada de Petição
-
23/02/2025 01:36
Expedição de Documentos
-
13/02/2025 13:47
Publicado
-
13/02/2025 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2025 15:23
Autos entregues em carga
-
12/02/2025 15:23
Expedição de Documentos
-
12/02/2025 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/01/2025 08:53
Conclusos
-
30/01/2025 17:11
Juntada de Documento
-
22/01/2025 12:09
Publicado
-
21/01/2025 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:56
Juntada de Petição
-
20/01/2025 14:56
Apensado ao processo
-
20/01/2025 14:56
Juntada de Petição
-
14/01/2025 01:14
Expedição de Documentos
-
06/01/2025 11:12
Publicado
-
03/01/2025 20:01
Autos entregues em carga
-
03/01/2025 20:01
Expedição de Documentos
-
03/01/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/01/2025 18:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/10/2024 12:30
Conclusos
-
01/09/2024 01:03
Expedição de Documentos
-
22/08/2024 12:10
Publicado
-
21/08/2024 12:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2024 11:17
Autos entregues em carga
-
21/08/2024 11:17
Expedição de Documentos
-
21/08/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:21
Redistribuído em razão
-
16/08/2024 11:21
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/08/2024 11:08
Remetidos os Autos da Distribuição
-
14/08/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 14:08
Conclusos
-
17/04/2024 14:07
Expedição de Documentos
-
16/04/2024 15:11
Juntada de Petição
-
05/04/2024 01:09
Expedição de Documentos
-
26/03/2024 12:13
Publicado
-
25/03/2024 14:06
Autos entregues em carga
-
25/03/2024 14:06
Expedição de Documentos
-
25/03/2024 13:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 11:05
Juntada de Documento
-
21/11/2023 15:17
Conclusos
-
15/11/2023 11:20
Juntada de Documento
-
28/09/2023 18:25
Conclusos
-
28/09/2023 18:24
Expedição de Documentos
-
27/09/2023 19:15
Juntada de Petição
-
16/09/2023 01:57
Expedição de Documentos
-
05/09/2023 17:54
Autos entregues em carga
-
05/09/2023 17:54
Expedição de Documentos
-
31/08/2023 16:00
Publicado
-
30/08/2023 13:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 22:06
Expedição de Documentos
-
22/06/2023 15:28
Conclusos
-
21/06/2023 12:10
Juntada de Documento
-
19/06/2023 09:57
Juntada de Petição
-
07/06/2023 10:49
Publicado
-
06/06/2023 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:16
Juntada de Documento
-
31/01/2023 18:45
Conclusos
-
27/01/2023 16:26
Juntada de Petição
-
09/01/2023 12:04
Autos entregues em carga
-
09/01/2023 12:04
Expedição de Documentos
-
06/01/2023 11:11
Publicado
-
05/01/2023 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/01/2023 11:41
Outras Decisões
-
30/11/2022 15:45
Juntada de Documento
-
28/09/2022 18:03
Processo Desarquivado
-
28/09/2022 18:02
Conclusos
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28/09/2022 18:02
Juntada de Petição
-
28/09/2022 18:02
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2022 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2022 19:20
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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