09/06/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
03/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/04/2025 03:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Barros Méro (OAB 1214/AL), Janaína dos Santos Pinho (OAB 12125/AL) Processo 0702188-04.2024.8.02.0049 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Meireane Firmino Pereira - Impetrado: Município de Penedo - S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por
04/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:34

Concedida em parte a Segurança
19/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 07:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 07:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 11:49

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 03:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaína dos Santos Pinho (OAB 12125/AL) Processo 0702188-04.2024.8.02.0049 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Meireane Firmino Pereira - DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MEIREANE FIRMINO PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE PENEDO.

Registro que o mandado de segurança deve ser recebido, eis que o ato considerado ilegal pela impetrante tem evidente natureza omissiva.

Deste modo, o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias, previsto no art. 23 da Lei nº 12.016/2009, renova-se mensalmente, enquanto perdurar a omissão.

De mais a mais, verifico presentes os requisitos objetivos do mandamus, bem como a correta indicação da autoridade coatora, entendida como o agente público responsável pelo ato considerado ilegal ou abusivo.

Recebido o mandamus, antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, determino a intimação do impetrado a fim de que, no prazo de 72 horas, apresente justificação.

Com a resposta, voltem-me conclusos na fila de urgentes.

Penedo , 09 de janeiro de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
09/01/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 13:51

Decisão Proferida
26/11/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 21:55

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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