23/06/2025 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025
18/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025
17/06/2025 15:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de HOTEL SOL NASCENTE LTDA e não-provido ou denegada
28/05/2025 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
28/05/2025 21:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
28/05/2025 21:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 482870/2025
28/05/2025 20:53

Protocolizada Petição 482870/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025
22/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025
15/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025
14/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
11/04/2025 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
11/04/2025 15:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
08/04/2025 09:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

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