02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 08:02

Ciente
16/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
25/03/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 21:02

Recurso Especial não admitido
28/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 13:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/02/2025 13:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/02/2025 12:49

Ciente
20/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Recurso especial
29/11/2024 13:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/11/2024 13:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/11/2024 14:41

Certidão sem Prazo
04/11/2024 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 11:58

Ciente
30/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:07

Acordão cadastrado
07/10/2024 17:07

Acordão cadastrado
05/09/2024 10:03

Ciente
05/09/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 09:51

Processo Aguardando Julgamento do incidente
05/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:50

Incidente Cadastrado
03/09/2024 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 12:29

Vista / Intimação à PGJ
30/08/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 17:42

Processo Julgado Sessão Presencial
28/08/2024 17:42

Conhecido o recurso de
28/08/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 14:00

Processo Julgado
14/08/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 14:22

Incluído em pauta para 13/08/2024 14:22:29 local.
13/08/2024 13:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 13:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 15:30

Conclusos Para Julgamento
19/03/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 12:22

Processo Transferido
18/03/2024 19:12

Pedido de Transferência de Processos
23/02/2024 10:23

Conclusos Para Julgamento
23/02/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 09:19

Processo Transferido
22/02/2024 15:22

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 11:40

Conclusos Para Julgamento
05/01/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 11:42

Processo Transferido
03/01/2024 13:14

Pedido de Transferência de Processos
31/05/2023 09:59

Conclusos Para Julgamento
31/05/2023 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 09:23

Processo Transferido
31/05/2023 08:45

Pedido de Transferência de Processos
19/04/2023 14:52

Conclusos Para Julgamento
19/04/2023 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 20:47

Processo Transferido
18/04/2023 19:07

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 16:21

Cancelada a Distribuição
02/03/2023 15:58

Conclusos Para Julgamento
02/03/2023 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/03/2023 15:58

Distribuído por Sorteio
02/03/2023 13:25

Registrado para Retificada a autuação
02/03/2023 13:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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