TJAL - 0711994-23.2018.8.02.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

DIOGO DOS SANTOS SOUZA

CPF *14.***.*98-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO MENDES GAIA

CPF *67.***.*83-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CAMILA DE MAGALHÃES MACHADO (OAB 13041/AL) - Processo 0711994-23.2018.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Diogo dos Santos SouzaB0 - DESPACHO Diante da documentação juntada pela Caixa Econômica Federal (fls. 307/321), verifica-se que o imóvel arrematado (fls. 288/289), o qual possui alienação fiduciária em favor da instituição financeira mencionada, ainda encontra-se com débito em aberto no valor de R$ 53.425,80 (cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), o qual deve ser quitado antes da transmissão definitiva do imóvel ao arrematante.

    A jurisprudência é pacífica quanto a possibilidade de penhora dos direitos do devedor sobre o bem alienado fiduciariamente, consoante entendimento do STJ (REsp 1697645), de modo que, tendo a arrematação sido feita pelo valor de R$ 134.594,11 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e onze centavos) e o débito exequendo ser no valor de R$ 93.242,31 (noventa e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), deve-se, primeiro, quitar o imóvel junto a instituição financeira, para, tão somente após a quitação, ser realizado o pagamento do exequente com o saldo remanescente.

    Deste modo, INTIME-SE a parte autora e sua advogada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, façam o depósito judicial de todo valor recebido em razão da arrematação do bem.

    INTIME-SE o arrematante OSMAN VICTO SILVA, CPF.: *17.***.*38-58, por meio de oficial de justiça em caráter de urgência, no endereço Rua Manoel Rodrigues de Melo N° 209 - Centro CEP: 57525-000 - Ouro Branco/Alagoas, para que realize o pagamento das parcelas definidas na arrematação por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo, e no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve pagamento de parcelas diretamente ao exequente deste processo e sua advogada, e, em tendo havido, qual o valor já pago.

    Deverá ainda o arrematante informar se já está imitido na posse do imóvel.

    Decorrido os prazos acima, voltem-me os autos conclusos na fila de urgentes.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 18 de julho de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CAMILA DE MAGALHÃES MACHADO (OAB 13041/AL) - Processo 0711994-23.2018.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Diogo dos Santos SouzaB0 - DESPACHO Oficie-se a CEF, em Alagoas para, em 72 horas, informar se o Contrato de Alienação Fiduciária, que deu origem a averbação da hipoteca constante no R1-4.450 da matrícula 4450 do 3º Registro Geral de Imóveis, já encontra-se quitado, devendo, em caso positivo, enviar carta de quitação e baixa de hipoteca,e, havendo saldo devedor, indicar seu valor devidamente atualizado.

    Cumpra-se com urgência, por meio de mandado, fazendo juntar o documento de fls. 298/299.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL) Processo 0711994-23.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Diogo dos Santos Souza - DESPACHO Em análise a petição de fls. 271/273 e verificando-se que a decisão de fls. 266/267, já determinou que: "C) Comprovada a constituição da garantia hipotecária sobre o imóvel arrematado, expeçam-se: 1- a Carta de Arrematação, nos termos do art. 901 do Código de Processo Civil, com os requisitos legais para a transferência do bem ao arrematante; 2- Mandado de Imissão na Posse, conforme o art. 901, § 2º, do CPC, para garantir a posse plena do imóvel pelo arrematante.", cumpra-se, cartório, com o determinado, evitando-se conclusão desnecessária.

    Expedientes necessários.

    Maceió(AL), 19 de março de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL) Processo 0711994-23.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Diogo dos Santos Souza - DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de requerimento para homologação do parcelamento do valor de arrematação realizado em leilão judicial, conforme prevê o art. 895 do Código de Processo Civil, com entrada de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total e o saldo remanescente em 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, indexadas pelo índice da poupança.

    Analisados os autos, verifico que o leilão transcorreu regularmente, sendo respeitadas as disposições legais e editalícias pertinentes.

    Constatam-se, ainda, a apresentação dos documentos necessários, incluindo o auto de arrematação, os comprovantes do pagamento inicial e a proposta formalizada pelo arrematante.

    Nesse sentido, havendo cumprimento dos requisitos do art. 895 do CPC e observando-se a ausência de qualquer irregularidade ou impugnação por parte dos envolvidos, entendo que o pedido merece acolhimento.

    Diante do exposto: A) Homologo o parcelamento da arrematação nos termos do art. 895 do CPC, com entrada de 25% do valor total da arrematação e o saldo remanescente em 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pelo índice da poupança, conforme auto de arrematação de fls.235/237; B) Determino que os pagamentos das parcelas sejam realizados diretamente ao Juízo, através de depósito judicial junto ao BRB; C) Comprovada a constituição da garantia hipotecária sobre o imóvel arrematado, expeçam-se: 1- a Carta de Arrematação, nos termos do art. 901 do Código de Processo Civil, com os requisitos legais para a transferência do bem ao arrematante; 2- Mandado de Imissão na Posse, conforme o art. 901, § 2º, do CPC, para garantir a posse plena do imóvel pelo arrematante.

    Expeçam-se os alvarás necessários ao levantamento dos valores que couberem a parte exequente e a sua advogada, conforme requerimento de fls.250/251, referente ao valor do depósito de 25% (vinte e cinco por cento) à vista no valor de R$ 33.648,52 (trinta e três mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) pagos através de guia de depósito judicial.

    Por fim, fica autorizada a expedição dos alvarás liberatórios, referente aos pagamentos mensais das parcelas, por PIX conforme as porcentagens de 87,5% para o Autor no seu PIX *14.***.*98-29 e 12,5% para a Advogada do Autor em seu PIX *50.***.*70-07 até o final de cada crédito exequendo, até o limite do crédito executado.

    Quitado o débito exequendo, caso haja saldo remanescente depositado, expeça-se alvará liberatório em favor do executado.

    Após o cumprimento integral de todas as determinações, arquivem-se os autos.

    Intimem-se as partes e o leiloeiro para ciência.

    Maceió , 16 de janeiro de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 30/07/2024 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2024 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 08/07/2024 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2024 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 16/01/2024 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 15/01/2024 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/01/2024 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/01/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 11:48

    Expedição de Edital.

  • 07/07/2023 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 06/07/2023 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 18/01/2023 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/01/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 01/11/2022 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/11/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 16:59

    Juntada de Carta precatória

  • 19/09/2022 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 14/08/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/08/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 01:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2022 11:22

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2022 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 25/03/2022 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/03/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 07:24

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 21:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 10/12/2021 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/12/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 21/10/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/10/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 01/10/2021 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/10/2021 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 31/08/2021 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/08/2021 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 18/08/2021 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/08/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 14/05/2021 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/05/2021 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2020 03:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2020 13:54

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2020 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 08:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2019 23:23

    INCONSISTENTE

  • 09/12/2019 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 04/12/2019 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/12/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 18:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.

  • 13/06/2019 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2019 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:07

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 08:30

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