TJAL - 0706225-24.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0706225-24.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Sheila Félix e SilvaB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em que Sheila Félix e Silva figura como exequente e o Estado de Alagoas como executado.
Verifico que o Estado de Alagoas comprovou o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, conforme documentação juntada às p. 170/172.
No mais, intimado, o exequente ficou silente acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
Observo, ainda, que não há nos autos requerimento quanto à obrigação de pagar quantia certa.
Ante o exposto, considerando o cumprimento da obrigação de fazer pelo Estado executado e a ausência de manifestação da parte exequente quanto a obrigação de pagar, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso a parte exequente apresente manifestação requerendo o cumprimento da obrigação de pagar.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.
Cumpra-se. -
19/07/2025 10:52
Decisão Proferida
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09/07/2025 09:06
Conclusos para despacho
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22/05/2025 05:49
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 14:08
Recebido recurso eletrônico
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10/12/2024 11:54
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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09/12/2024 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/12/2024 21:50
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 12:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/08/2024 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 13:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/08/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 14:37
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 14:37
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 13:48
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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12/08/2024 10:39
Despacho de Mero Expediente
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12/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:15
Conclusos para despacho
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05/08/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2024 00:34
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 10:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/07/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/06/2024 11:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2024 11:16
Julgado procedente o pedido
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23/02/2024 08:51
Conclusos para despacho
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22/02/2024 18:11
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2024 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 00:27
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/02/2024 09:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/02/2024 09:57
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 08:50
Expedição de Carta.
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08/02/2024 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2024 19:01
Despacho de Mero Expediente
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07/02/2024 16:35
Conclusos para despacho
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07/02/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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