TJAL - 0706294-21.2020.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA LAURA DORIA BRANDÃO (OAB 13294/AL) - Processo 0706294-21.2020.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - EXEQUENTE: B1Alba Valéria Carnaúba dos AnjosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão de pág. 43, intimo as partes para tomarem ciência das informações de págs. 46/51 e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas impugnações. -
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA LAURA DORIA BRANDÃO (OAB 13294/AL) - Processo 0706294-21.2020.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - EXEQUENTE: B1Alba Valéria Carnaúba dos AnjosB0 - DECISÃO Compulsando os presentes autos, verifico que os cálculos de ambas as partes estão incorretos.
O Estado de Alagoas equivoca-se ao não utilizar a base de cálculo correta, uma vez que, conforme demonstrado pela exequente às fls. 18, os pagamentos dos meses de março a outubro de 2020 foram feitos em valor menor ao devido, bem como o seu 13º salário, que foi calculado com base na pensão no valor de R$ 1.534,51.
São devidas, portanto, 9 parcelas e não 8, como sustentado pelo executado.
Por sua vez, a parte exequente deixou de utilizar a Taxa Selic para atualizar o débito após 12/2021 (conforme coluna "F" da fl. 15), contrariando o determinado no título executivo.
Cumpre lembrar o que foi disposto no Acórdão de fls. 320/328: Diante disso, consigno que a condenação da Fazenda Pública será acrescida de juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança desde a citação e correção monetária pelo INPC desde o efetivo prejuízo/vencimento até 07 de dezembro de 2021, aplicando-se a taxa SELIC a partir de 08.12.2021, de acordo com o art. 3º da EC n. 113/21.
Assim, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial Unificada para elaboração do memorial de cálculo (e certidão suficiente para emissão dos requisitórios de pagamento) considerando os parâmetros dispostos acima, bem como que a base de cálculo será composta por 9 parcelas de R$ 1.634,80.
Com o retorno pela CJU, intimem-se as partes para tomarem ciência e apresentarem suas impugnações.
Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
03/04/2025 10:39
Conclusos
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02/04/2025 21:41
Juntada de Documento
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03/01/2025 12:24
Publicado
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02/01/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/01/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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02/01/2025 12:21
Expedição de Documentos
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02/01/2025 12:18
Juntada de Documento
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02/01/2025 12:18
Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Petição
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Petição
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02/01/2025 12:18
Juntada de Petição
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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02/01/2025 12:18
Juntada de Petição
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02/01/2025 12:12
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2020
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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